Por Almeida, Gilberto.

A transparência nos Governos Federal, Estadual e Municipal é de extrema importância para garantir a confiança e a participação do cidadão na administração pública. No entanto, é fundamental compreender que essa transparência não pode se limitar apenas à apresentação de dados contábeis como assim exige a legislação.
Certamente, a divulgação de informações financeiras é uma parte crucial da transparência governamental, pois permite que os cidadãos tenham acesso aos recursos arrecadados e como eles estão sendo utilizados. Isso inclui a divulgação de orçamentos, balanços, relatórios de receitas e despesas, entre outros.  No entanto, é importante notar que, da forma como essas informações são disponibilizadas atualmente, em uma linguagem técnica científica, a compreensão por parte do cidadão comum é limitada. Termos como “Ativo Circulante”, “Patrimônio Líquido”, “Conciliação das Contas”, “Demonstração do Fluxo de Caixa”, “Despesa Empenhada”, “Despesa Liquidada”, “Despesa Paga”, “Restos a Pagar Processados” e “Restos a Pagar Não Processados” são bastante complexos para quem não possui expertise na área. Documentos, relatórios, estudos e outras informações produzidas deveriam ser apresentadas de maneira clara e acessível.
No entanto, a transparência não pode ser limitada a somente essa vertente. É necessário que também haja transparência na tomada de decisões políticas, nos processos licitatórios, no acesso a informações públicas e nos gastos com pessoal.
Garantir a transparência nas decisões políticas significa informar aos cidadãos quais são os objetivos, as estratégias e os resultados pretendidos pelo governo. Os governos devem disponibilizar informações sobre o planejamento de políticas públicas, os critérios utilizados para tomar decisões e os impactos esperados.
Por fim, é crucial que a transparência também abra os gastos com pessoal. Detalhes sobre cuidados, benefícios e outros custos relacionados a servidores públicos devem ser divulgados de maneira clara e compreensível. Além disso, é necessário lidar com questões como a terceirização de mão de obra para contornar os limites constitucionais de despesas com pessoal, uma prática que compromete a intenção original do legislador, que impôs tais limites para evitar o caos financeiro diante da gula infinita dos gestores em contratar apadrinhados.
Fornecer informações, permitir a fiscalização e informar mesmo quando tal informação pode desgastar o gestor, não deveria ser uma alternativa mas sim uma obrigação.
Entretanto, é lamentável constatar que, nos três níveis de governo neste país, a verdadeira transparência ainda não é uma realidade. Exemplos recentes destacam essa afirmação:
No cenário eleitoral mais recente, observamos intensos debates e questionamentos sobre a integridade do pleito. A solicitação do Código Fonte das eleições visava garantir a verificação dos dados e eliminar quaisquer suspeitas de fraude. Contudo, a Justiça eleitoral se recusou a fornecer o Código, levantando a questão: se não houve fraude, quais as razões de não disponibilizá-lo para verificar a lisura da apuração e dissipar as dúvidas?
No governo do Sr Luiz  Silva, abundam mistérios com relação a informações, como a revelação das extravagantes despesas de viagens que, ao contrário do que se dizia na campanha, viraram secretas. Também trouxeram questionamentos os quase 10 bilhões destinados a emendas para abocanhar votos de parlamentares, que na verdade são emendas secretas que o Sr Luiz tanto condenou e ninguém sabe quais  foram os deputados que a indicaram. Na CPMI do 8 de janeiro, a tropa de choque do governo no Congresso, tem procurado impedir depoimento de “cumpanherus” que são pessoas chave para elucidação dos fatos, e por fim o tortulho e adiposo Ministro da Justiça, Sr Flávio Dino, nega fornecer imagens internas de seu Ministério durante o lamentável acontecimento de invasão de prédios públicos, mesmo a CPMI tendo assim determinado. Mais uma vez fica a grande dúvida de quais seriam as razões para acobertar tantas coisas…
Já no Governo de Minas, Zema que se apresentou como o protagonista de uma nova política, mas está perdendo o controle de seu governo, desde a não explicada demissão de seu homem forte, Igor Eto, da Secretaria de Governo, em um momento que o governo obtinha expressivas vitórias na Assembleia, fruto das articulações deste ex Secretário. Outra  questão que gera dúvidas nos bastidores políticos, se refere a um enorme saldo de caixa existente atualmente no governo, quando argumentam falta de recursos para cumprir, por exemplo, com a promessa aos servidores da segurança, que foi assinada se tornou projeto de lei  aprovado e depois vetado pelo próprio governador. Uma tramitação histriônica e inexplicada até hoje.
Em nível Municipal, muitas e muitas dúvidas também persistem exatamente por absoluta ausência de compromisso com a transparência. Até mesmo o Portal da Transparência do município continua desatualizado e incompleto  faltando informações, como por exemplo dos terceirizados contratados. Há comentários que nem mesmo publicações no quadro de avisos do Paço Municipal tem sido atualizadas. É necessário cumprir a lei antes que os fraternos responsáveis pela fiscalização acordem da leniência atual.
Outra área problemática é a contratação de empresas para pavimentação de vias públicas que, em minha opinião, deveria merecer um esclarecimento maior por parte do Executivo, com relação aos aditivos de prazo e de valor. Legalmente,  a prorrogação do prazo pode  ocorrer com a “superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução do contrato” e deve também “ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato”.  Por outra monta, o restabelecimento do equilíbrio econômico contratual, deverá conter memória de cálculo onde fique demonstrada inquestionavelmente a ruptura do equilíbrio, para assegurar o direito constitucional ao lucro do prestador dos serviços. Nada disso foi apresentado para conhecimento da população.
Outro aspecto que me causa espécie são as cabalísticas demissões como a do principal articulador do município na conquista da Heineken, em um momento em que Passos precisa garantir a vinda das empresas periféricas à cervejaria, que serão as verdadeiras geradoras de emprego. E, pasmem leitores, em um grupo de WhatsApp o atual Secretário de Indústria Comércio e Turismo – SICTUR, Sr Luiz Souza Júnior, confessou não ter a lista de tais empresas, quando ele deveria tê-las na ponta da língua e mais, desde já fazendo gestão para atraí-las  e realizando um diagnóstico para preparar   nosso contingente de mão de obra, para que esteja capacitado para ocupar os empregos gerados.
Mesmo sabendo que o Prefeito pode nomear ou demitir um ocupante de cargo comissionado a seu bel prazer, eticamente e em respeito ao povo, deveria esclarecer melhor tais decisões, especialmente quando as mesmas, ao que tudo indica, empobrecem sua equipe de governo.
Não acredito  que exista corrupção ou más intenções de Sua Excelência o Senhor Doutor Prefeito Diego Rodrigo de Oliveira, muito pelo contrário. Entretanto, para evitar dúvidas, “críticas facciosas” ou “narrativas oposicionistas”, seria um ato louvável, melhorar e muito a transparência do governo de Sua Excelência.