Em visita realizada na tarde de ontem (22/02) pelo vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, a cidade de Passos, novas perspectivas de crescimento para o setor empresarial surgiram através de ações de desburocratização e simplificação que o governo de Minas Gerais está promovendo com o Programa “Minas Livre para Crescer”. Setor confeccionista e moveleiro em Passos, por exemplo, podem ser beneficiados com isenção de alvará no Estado além de outros benefícios.

Uma das ações previstas pelo programa seria a isenção de alvará de funcionamento  para  642 segmentos econômicos. Atividades econômicas como: confecção de peças de vestuário (exceto roupas íntimas e as confeccionadas sob medida); manutenção e reparação de tratores agrícolas; manutenção e reparação de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados; comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria; comércio varejista de móveis, estão desde janeiro dispensadas de apresentar alvará de funcionamento ao Estado.

De acordo com o secretário-adjunto de desenvolvimento econômico, Fernando Passalio de Avelar, o  governo de Minas publicou  o decreto n. 48.036/2020, que apresenta quatro dispositivos que favorecem diversos segmentos do setor empresarial: Classificação de Risco das Atividades Econômicas; Aprovação Tácita; Efeito Vinculante em Decisões Administrativas de Liberação; e Análise de Impacto Regulatório.

“Estamos colhendo bons frutos quando começamos melhorar o ambiente para quem gera emprego e renda”, destacou Passalio explicando que “registrou empresa, já está na junta, apresentou CPF, já pode abrir a sua portinha e funcionar”, salvo os alvarás exigidos em nível municipal.

Segundo ele, a isenção foi possível porque o governo mineiro conseguiu fazer com que Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual e o Meio Ambiente adotassem as mesmas regras em relação à classificação de riscos.

“Cada um usava um código e tinha um entendimento. Com essa linguagem padrão, se alcançou a isenção do alvará para 642 segmentos empresariais que se enquadram no risco 1. Ou seja,  uma loja de roupas, uma oficina mecânica podem ser fiscalizados posteriormente, não tendo que esperar a fiscalização morosa do poder público para funcionar.”

Fernando Passalio apontou também ganhos que os empresários terão em relação à Aprovação Tácita. Neste ponto   ele destacou que o Estado terá que ser mais ágil na resposta ao empresário. “Diversos atos de liberação que os empreendedores precisam de uma liberação do Estado, o governo terá que informar o prazo máximo para resposta. Queremos respeitar o ativo mais caro do empreendedor que é o tempo.”

Sobre o Efeito Vinculante em Decisões  Administrativas de Liberação, o secretário disse que existe muita subjetividade nas normas e os fiscais, muitas vezes,  fazem interpretações diferentes, isso  traz muitos transtornos aos empresários gerando perda de tempo e despesas. “A partir de janeiro,  uma decisão tomada por um fiscal não pode ser alterada sem justificativas por outro.”

Por Valéria Faleiros

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