Repasse do duodécimo é superior a 25% do orçamento. O Menor índice, cerca de 7% ocorreu em 2018.

Responsabilidade com o dinheiro público é uma das principais marcas da atual Mesa Diretora da Câmara de Alpinópolis, composta pelas vereadoras Maísa Marques e Joice Santos, ambas do PSD e pelo vereador Alex Cavalcante PSDB, atual presidente, que entregou na prefeitura municipal no dia 30 de dezembro a bagatela de R$363.593,95 (trezentos e sessenta e três mil, quinhentos e noventa e três reais e noventa e cinco centavos).

Somam-se a esse valor antecipações feitas no decorrer do ano, entre elas indicações de repasses para o Lar São Vicente de Paulo (Asilo), Hospital Regional do Câncer, Hospital Cônego Ubirajara, entre outras Associações que totalizam R$ 465.443,99 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos) correspondente as sobras do duodécimo.

“Por lei nenhum presidente legislativo é obrigado a devolver dinheiro para prefeitura, mas considerando que estamos atravessando uma pandemia, muitas famílias foram atingidas por ela e que em primeiro lugar sempre está a vida das pessoas, nós,  sugerimos durante todo o ano que o prefeito utilizasse essas sobras para contribuir com a saúde da população.” Narrou Alex Cavalcante.

Vale destacar que a manutenção dos órgãos públicos vêm de impostos pagos pelo povo e estes são centralizados na conta da prefeitura, o que o Executivo faz é repassar o valor que é da Câmara, conforme rege a constituição em seu artigo 168. Essa obrigação constitucional refere-se a 7% do orçamento do município para cidades com o porte de Alpinópolis. É preciso frisar ao leitor que o Poder Legislativo não tem obrigatoriedade para devolver sobras do duodécimo. Em 2021, por exemplo, o orçamento da Câmara ficou limitado pelos vereadores que aprovaram no exercício anterior aproximadamente 3% do orçamento municipal para o presidente conduzir o poder legislativo.

Rememorando o histórico orçamentário a Câmara de Alpinópolis teve em 2021 o menor orçamento aprovado dos últimos 6 anos como exposto no quadro abaixo:

2021 / 1.880.000,00 (hum milhão oitocentos e oitenta mil reais)

2020 / R$2.714.327,00 (dois milhões setecentos e catorze mil,  trezentos e vinte e sete reais)

2019 / R$ 2.560.000 ( dois milhões quinhentos e sessenta mil reais)

2018 / R$ 2.650.000,00 ( dois milhões seiscentos e cinquenta mil reais)

2017 / R$ 2.228.200,00 ( dois milhões duzentos e vinte oito  e duzentos reais)

2016/ R$ 2.115.000,00 ( dois milhões cento e quinze mil reais)

Entre as devoluções o menor percentual desde de 2010 aconteceu em 2018 quando o prédio legislativo passou por reformas. Naquele exercício a mesa diretora depositou nos cofres da prefeitura apenas R$ 157.720,05 (cento e cinquenta e sete mil, setecentos e cinco reais.) ou seja,  cerca de 8% do valor do orçamento.