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Ação de ONGs internacionais: Governo quer desapropriar mais de 362 mil hectares para abrigar 60 indígena

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A bancada federal de Mato Grosso, formada pelos três senadores e oito deputados federais, deverá se reunir com o governador do estado, Mauro Mendes (União), e com representantes dos produtores rurais da região para definir qual será a estratégia frente à possibilidade de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, localizada entre os município de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu (em Mato Grosso) e São Félix do Xingu (Pará).

Área de aproximadamente 362.243 hectares, a maior parte ocupada por sojicultores, engloba 187 propriedades já listadas (veja lista das propriedades aqui) e outras 14 que estão em estudo, chegando a 201 o numero de propriedades agrícolas que deixariam de existir. As terras passariam a ser habitadas por cerca de 60 indígenas.

Para o senador Jayme Campos a desapropriação é resultado de uma ação “de ongs que estão a serviço de outros países [a intenção seria evitar que o agronegócio brasileiro continue batento recordes de produção]. É inconcebível, as pessoas estão lá há muito mais de trinta anos nessas propriedades, produzindo, todos com escrituras públicas, documentadas, e agora sem nenhum motivo dizer que… diz que tem 60 índios, para colocar em 360 mil hectares. Isso não passa (de ação) dessas ongs que estão a serviço de outros países”, declarou o Senador Jayme Campos.

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Segundo o senador, se o Executivo Federal ir adiante na demarcação do território, ele vai apresentar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tornar a medida sem efeito. “Nesse caso, você faz um decreto através de um PDL e nós suspendemos o decreto do Executivo”, explicou.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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