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Rural

Agricultores do Paraná que preservarem áreas nativas podem receber até R$ 280 por ha

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Agricultores paranaenses, comprometidos com a conservação de florestas nativas, têm agora a oportunidade de obter renda por meio de um programa inovador de proteção ambiental, desenvolvido por uma incubadora de tecnologia situada em Maringá, no norte do estado.

A iniciativa visa promover a sustentabilidade, conectando o setor agrícola com o urbano, ao estabelecer uma ponte entre as empresas interessadas em adquirir créditos de carbono e os produtores rurais registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O líder do projeto, o agrônomo João Berdu Júnior, explica que o processo começa com a identificação de áreas de mata nativa através de georreferenciamento com base nos dados do CAR.

A equipe avalia a extensão e a qualidade da preservação da vegetação nativa. Com o apoio das informações fornecidas pelo Instituto Água e Terra do Paraná (IAT), é possível determinar quais áreas são elegíveis para a emissão de créditos de carbono, que geram compensação financeira para os agricultores.

Segundo João, o pagamento é feito anualmente aos agricultores, e cada hectare de mata preservada pode render R$ 280. Até o momento, cerca de 10 agricultores da região de Maringá já foram beneficiados, acumulando um total de R$ 35 mil em créditos de carbono.

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Um dos pioneiros a receber essa compensação foi o agricultor Angelo Celestino. Sua filha, Roseli de Fátima Celestino, também produtora rural, destaca a importância dessa remuneração: “A preservação sempre foi uma responsabilidade do produtor e é adequado que seja reconhecida financeiramente. Essa é a primeira vez que isso acontece e temos a expectativa de que essa valorização da conservação continue.”

A legalidade desse tipo de remuneração é fundamentada no Código Florestal de 2012, que explicita o direito do produtor rural de ser compensado pelos serviços ambientais prestados por áreas de preservação e reservas legais em suas propriedades. Além disso, uma legislação de 2021 sobre a política de pagamento por serviços ambientais reforça esse suporte legal.

João esclarece que, apesar de o amparo legal já existir, faltava um modelo de negócio que efetivamente conectasse a função ecológica das áreas naturais dos produtores com empresas comprometidas com a expansão do plantio de árvores e a melhoria na conservação de áreas verdes.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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