Rural
Agricultores endividados podem recorrer à Lei de Recuperação Judicial e Falências

A Lei nº 11.101/05, também chamada de Lei de Recuperação Judicial e Falências, não foi criada pensando especificamente nas dívidas do agronegócio. No entanto, ela pode ser usada por empresas do campo que estejam passando por problemas financeiros e precisem se reorganizar.
O momento de maior mudança para os agricultores em relação a essa lei aconteceu com a chegada da Lei nº 14.112/20. Antes dessa lei, os agricultores dependiam das decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para terem sucesso na recuperação judicial. Mas a reforma trouxe pela Lei nº 14.112/20 mudou isso, garantindo por escrito que os produtores rurais podem usar a recuperação judicial. Isso significa que eles podem renegociar dívidas como as de empréstimos bancários, financiamentos para a agricultura e outras obrigações com credores. Mas a lei tem regras específicas sobre quais dívidas podem entrar nesse processo.
Com a nova lei, os produtores que querem se recuperar financeiramente enfrentam uma realidade diferente. Agora existem mais regras sobre quais dívidas agrícolas podem ser renegociadas. Nem todas as dívidas ligadas à lavoura podem entrar na recuperação judicial.
Quando uma dívida está no processo de recuperação judicial, só pode ser renegociada seguindo um plano que será aprovado legalmente. Se a dívida está fora desse processo, o credor pode tentar receber o dinheiro de outras formas, como pela execução da dívida. Ainda assim, qualquer ação contra empresas em recuperação precisa ser aprovada pelo juiz que cuida do caso, para proteger os direitos dos credores e a continuidade da empresa.
A Lei nº 14.112/20 trouxe mudanças importantes. Por exemplo, ela definiu quais tipos de dívidas os produtores rurais podem incluir na recuperação judicial:
- Dívidas de Cédula de Produto Rural que deveriam ser pagas com produtos não entram na recuperação.
- Dívidas que não têm a ver com a lavoura ou que não estão registradas nos livros contábeis também não entram.
- Empréstimos que foram renegociados antes de pedir a recuperação não são incluídos.
- Dinheiro emprestado para comprar terra nos três anos antes do pedido de recuperação também fica de fora.
Existem outras regras na Lei nº 11.101/05 que também excluem certas dívidas do processo de recuperação judicial.
Com informações do Conjur
Fonte: Pensar Agro


GENTE QUE ALIMENTA
A Explosão nos Preços do Café: Como os Desafios Climáticos e o Mercado Global Impactaram a Safra de 2024

Minas Gerais, que representa aproximadamente 30% da produção nacional de café, teve sua safra de 2024 seriamente comprometida pelas condições climáticas adversas. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção do grão no estado caiu 3,3% em relação ao ano anterior, totalizando 28,05 milhões de sacas de 60 quilos. Esse número ficou abaixo das expectativas iniciais, que previam uma safra de 30,1 milhões de sacas, 4,1% maior que a de 2023.
As mudanças climáticas, exacerbadas por fenômenos como o El Niño, trouxeram temperaturas mais altas do que o normal, estresse hídrico severo e uma seca prolongada, fatores que dificultaram o desenvolvimento saudável dos cafezais. Além disso, eventos pontuais de granizo também contribuíram para a perda de produção em algumas regiões cafeeiras de Minas Gerais. O café, como planta de clima tropical, é especialmente sensível a variações extremas de temperatura e precipitação, e esses eventos adversos afetaram tanto a qualidade quanto a quantidade da safra. A valorização da saca de café, que já era um reflexo das flutuações do mercado global, alcançou níveis impressionantes em 2024, com uma alta média de 115% de janeiro a dezembro.
A Escassez Global e o Impacto no Mercado

Colheita de Café na Colômbia
No cenário internacional, a produção de café também enfrentou dificuldades. O Vietnã, maior produtor de café robusta do mundo, foi afetado por uma forte seca, o que reduziu significativamente sua produção. Já a Colômbia, tradicionalmente conhecida pela produção de café arábica de alta qualidade, também sofreu com chuvas irregulares e problemas fitossanitários, o que resultou em uma redução expressiva no volume exportado.
Esses problemas climáticos não são fenômenos isolados, mas fazem parte de uma tendência crescente de instabilidade climática nos principais países produtores de café. O impacto global dessa queda na produção gerou um descompasso entre oferta e demanda, o que resultou em um aumento acentuado nos preços do café no mercado internacional. Com a escassez de grãos de qualidade, os preços dispararam, e o café, que já é um dos produtos mais negociados no mundo, se tornou ainda mais valorizado.
A Valorização da Saca de Café
O reflexo dessa escassez foi sentido diretamente no preço do café, que viu uma valorização de quase 115% do início de janeiro até meados de dezembro de 2024. Essa alta é uma das mais expressivas da história recente, e os impactos podem ser sentidos tanto no campo quanto nas prateleiras de supermercados. Produtores e cooperativas, que viram suas margens de lucro crescerem, enfrentam, no entanto, o dilema de como equilibrar os custos de produção, que também aumentaram, especialmente devido ao uso de tecnologias e insumos para mitigar os efeitos da seca.
A Cooxupé, uma das maiores cooperativas de café do mundo, com sede em Minas Gerais, tem monitorado de perto essas flutuações e auxiliado os produtores a gerenciar as consequências das condições climáticas extremas. A cooperativa, que tem grande participação na comercialização do café brasileiro, também se preocupa com o impacto da alta de preços sobre os consumidores, que podem ver o aumento refletido no preço do café torrado e moído.
O Futuro da Produção de Café no Brasil

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A situação de 2024 levanta questões importantes sobre o futuro da produção de café no Brasil e no mundo. O aumento nas temperaturas médias, a maior frequência de secas e a irregularidade das chuvas estão criando um cenário de incerteza para os produtores. Cientistas e agrônomos têm se dedicado a estudar novas variedades de café mais resistentes ao estresse hídrico e a mudanças climáticas. Além disso, práticas agrícolas sustentáveis, como o uso de tecnologias para otimização do uso da água e o controle de pragas, ganham cada vez mais importância.
O Brasil, que já ocupa a posição de maior produtor de café do mundo, precisa investir em inovação tecnológica e em práticas de cultivo adaptativas para manter sua competitividade no mercado global. A boa notícia é que, apesar das adversidades enfrentadas em 2024, o país ainda tem um enorme potencial de produção, e muitos agricultores têm se mostrado resilientes, ajustando suas práticas para lidar com as mudanças climáticas e minimizar seus impactos.
Conclusão: Desafios e Oportunidades
A safra de café de 2024 foi marcada por desafios climáticos significativos, mas também por uma alta expressiva nos preços, consequência da escassez de grãos no mercado internacional. A combinação entre clima adverso no Brasil e em outros países produtores, juntamente com uma oferta limitada de café, levou a uma valorização histórica da saca de café, com impacto direto tanto para produtores quanto para consumidores.
O futuro da cafeicultura no Brasil depende de uma abordagem estratégica que combine inovações tecnológicas, práticas sustentáveis e uma gestão mais eficaz dos recursos hídricos. Com o mercado global cada vez mais volátil, o Brasil, e especialmente Minas Gerais, têm a oportunidade de continuar sendo líderes na produção mundial de café, mas a adaptação às mudanças climáticas será fundamental para garantir a sustentabilidade a longo prazo do setor.
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Reportagem e pesquisa feitas por Alex Cavalcante – Jornalista e Técnico em Agropecuária – Ex-chefe de AGricultura e Meio Ambiente de Alpinópolis https://www.instagram.com/gmaisbrazil/
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