Rural
Além da Ferrogrão, novo PAC vai investir R$ 60,6 bilhões em estradas vicinais para escoamento de safras em Mato Grosso
Uma boa notícia para o agronegócio: o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê investimento em 50 mil quilômetros em estradas vicinais, que são as vias usadas como conexões entre as áreas rurais e os centros urbanos, usada para o escoamento de safras.
O governo federal anunciou que irá investir R$ 60,6 bilhões em Mato Grosso em obras através do PAC. Entre as principais obras federais previstas para o estado estão a Ferrogrão, a construção dos trechos da BR-158 no contorno da terra indígena e da BR-242 de Gaúcha do Norte a Santiago do Norte, além de melhorias nas BRs 070 e 080.
O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, na última sexta-feira (11.08), quando também destacou o aporte do governo federal em um bilhão de reais para as pesquisas da Embrapa.
“Será investido na melhoria das condições das vicinais brasileiras, estruturadas em regiões de grande produção e potenciais de produção. São lugares onde as condições climáticas são desfavoráveis, chove muito e se produz muito, e as vias não pavimentadas não suportam. Será um programa estruturado em vicinais e, pela primeira vez, o Ministério da Agricultura vai participar com vicinais”, comentou o ministro.
O projeto das vicinais abrangerá todos os estados brasileiros, especialmente as regiões de maior produção agrícola e que utilizam o modal para escoamento da produção, segundo o ministro.
O setor produtivo deve ser contemplado também com aportes que estarão sob o guarda-chuva do Ministério dos Transportes, o que inclui investimento em ferrovias, como a Transnordestina e a Ferogrão, além de ampliações em portos.
FERROGRÃO – O projeto da Ferrogrão prevê a construção de uma linha férrea entre Sinop, no Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, e o porto de Miritituba, em Itaituba, no Pará.
São mais de 933 quilômetros de extensão. O valor estimado do investimento é de R$ 25,2 bilhões. A ferrovia será uma alternativa à rodovia BR-163 conhecida como rota da soja, do milho e do algodão, construída na década de 1970 para ligar os dois estados.
Além dos 933 km de extensão, a ferrovia será complementada por dois ramais: Santarenzinho, entre Itaituba/PA e Santarenzinho, distrito do município de Rurópolis/PA, com cerca de 32 km de extensão; e Itapacurá, localizado integralmente no município de Itaituba/PA, com aproximadamente 11 km de extensão.
A promessa é de que a construção da ferrovia consolide, a longo prazo, um corredor logístico capaz de reduzir distâncias e aliviar o bolso de quem paga para exportar produtos como soja e milho, tendo em vista que a estimativa é de recuo de 30% a 40% no preço do frete.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.