Rural
Audiência pública na Câmara dos Deputados discute impactos do Mercosul na importação de lácteos para a pecuária
Uma audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (19.10), discutiu os impactos do Mercosul na importação de lácteos para a pecuária brasileira.
A deputada federal Ana Paula Leão (PP-MG), que também é a presidente da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite, conduziu a audiência. O presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Ronei Volpi, compareceu à reunião junto com outros representantes do setor e destacou a posição da CNA.
Ronei Volpi ressaltou que o setor leiteiro do Brasil tem sido afetado negativamente por práticas desleais e subsídios adotados por países do Mercosul. Ele destacou a necessidade de medidas de proteção para o setor, incluindo a atuação contra os subsídios argentinos, a implementação de tarifas de importação sobre produtos subsidiados e a celebração de acordos de cotas para disciplinar as importações.
Segundo Volpi, as importações de lácteos têm aumentado exponencialmente neste ano e estão impactando a rotina dos produtores rurais brasileiros, criando uma concorrência desleal com base em subsídios. Ele destacou a importância de buscar a equivalência no setor e equiparar as condições para os produtores brasileiros.
Além disso, Ronei Volpi falou sobre a publicação de um decreto com alterações no Programa Mais Leite Saudável, elogiando o esforço do governo. No entanto, ele expressou preocupação de que essas mudanças só entrarão em vigor em 90 dias, o que pode resultar em preços do leite brasileiro mais baixos do que os argentinos em janeiro ou fevereiro.
Volpi também contextualizou os desafios enfrentados pelo setor leiteiro e apresentou dados sobre os impactos no mercado interno do leite. Nos últimos 12 meses, houve uma redução de 5,9% nos custos, mas os produtores rurais tiveram uma queda de 26,2% na receita, uma disparidade que afeta significativamente o setor produtivo. Ele destacou que os produtores menores são os mais impactados por essa situação, o que tem levado ao abandono da atividade, redução da produção nacional e dependência do mercado externo.
O presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da CNA também mencionou as medidas de apoio financeiro aos produtores, incluindo o aumento dos prazos de custeio para retenção de matrizes, linhas emergenciais para capital de giro e a renegociação de dívidas com um novo prazo de 36 meses. A CNA formalmente solicitou ao governo a consideração desses pontos como parte do apoio ao setor leiteiro.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.