Rural
Banco do Agricultor já financiou R$ 646 milhões no Paraná
O Banco do Agricultor Paranaense, liberou R$ 344,4 milhões em financiamentos rurais entre 2022 e 2023. Desde o lançamento do programa, em abril de 2021, foram R$ 646,1 milhões investidos.
Segundo dados do governo paranaense, eram 2.075 financiados até dezembro de 2022 e o número subiu para 4.180 em 2023, justamente após ampliação nas linhas que oferecem equalização total de juros pelo Estado. Antes elas estavam restritas à irrigação e energia renovável.
O programa possibilita ao Governo do Estado conceder subvenção econômica a produtores rurais, cooperativas e associações de produção, comercialização e reciclagem, e a agroindústrias familiares, além de projetos que utilizem fontes renováveis de geração de energia e programas destinados à irrigação, entre outros. Ele foi criado para fortalecer a geração de empregos, o desenvolvimento tecnológico e a diversificação produtiva no Paraná.
“O governo nunca deixou de colocar recursos no Fundo de Desenvolvimento Econômico, administrado pela Fomento Paraná, com vistas a facilitar o aceite dos projetos pelas instituições financeiras, que são parceiras do negócio, pois é um programa importante para que o agricultor melhore os processos produtivos, tenha menores custos e aumente a escala e a eficiência”, diz o secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara.
Linhas – O maior volume em financiamento é a linha de energia renovável, que alcançou R$ 559,2 milhões no total – no ano passado estava em R$ 243 milhões. Desde o início do programa foram beneficiados 3.214 projetos. A linha destinada à pecuária leiteira é a segunda em volume de financiamento, fechando com R$ 53,8 milhões em 690 projetos.
Na irrigação, o financiamento desde o início do Banco do Agricultor Paranaense foi de R$ 18,6 milhões, contemplando 128 projetos. A linha que apoia cadeias produtivas da seda, café, olericultura, floricultura, fruticultura e sistemas de produção orgânica e agroecológica já concedeu R$ 6,3 milhões em financiamento de 106 projetos.
A linha de piscicultura teve crescimento expressivo em 2023. Até dezembro de 2022 tinham sido financiados nove projetos no valor de R$ 1,4 milhão. Somente em 2023 somaram-se mais 12 projetos com valor superior a R$ 2,4 milhões. No total do programa foram beneficiados 21 projetos com R$ 3,8 milhões investidos.
Cooperativas da agricultura familiar protocolaram cinco projetos desde o início do Banco do Agricultor Paranaense, somando R$ 2,9 milhões. Já a linha de turismo rural atraiu a atenção de seis investidores, que financiaram R$ 890,9 mil.
Até dezembro de 2023 seis projetos de investimento em produção de pinhão e erva-mate tinham recebido financiamento de R$ 172 mil. A produção, captação e preservação de água teve dois projetos aprovados para financiamento no valor de R$ 88,7 mil. Também foram concedidos financiamentos de R$ 78,4 mil para um projeto de agroindústria e mais R$ 47,9 mil para um de apicultura.
RenovaPR – Desde agosto de 2021 o Estado também desenvolve o programa Paraná Energia Rural Renovável (RenovaPR), por meio do qual empresas credenciadas pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – Iapar-Emater (IDR-Paraná) se responsabilizam por preparar projetos técnicos, instalar e prestar assistência em sistemas de geração de energia solar fotovoltaica e de biogás/biometano em ambientes rurais.
Até meados de dezembro o IDR-Paraná havia acatado 7.420 projetos. Se todos se concretizarem, o montante de investimento chegará próximo de R$ 1,4 bilhão. Caso pretenda aproveitar os benefícios do Banco do Agricultor Paranaense, o produtor deve procurar também o agente financeiro credenciado a esse programa, como BRDE ou cooperativas de crédito.
Para manifestar o interesse em aderir ao programa os produtores dirigem-se à unidade municipal do IDR-Paraná mais próxima de sua propriedade. É onde opta, entre as empresas homologadas – atualmente há 663 para energia solar e 20 para biogás/biometano – quem melhor atende seus objetivos.
O RenovaPR possibilita que agricultores/empresas rurais promovam a autoprodução de energia renovável, com vistas a reduzir custos de produção e ampliar suas ações. Ao mesmo tempo, podem tratar dejetos animais e resíduos agrícolas e agroindustriais, dando-lhes a correta destinação e a adequação ambiental das suas atividades.
Com a Agência de Notícias do Paraná
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.