Rural
Cinco Estados brasileiros já decretaram emergência por causa da gripe aviária
Nos últimos dias, cinco Estados brasileiros – Santa Catarina, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Bahia – declararam estado de emergência zoossanitária em função da gripe aviária. Essa medida é válida por 180 dias, seguindo a mesma determinação do Governo Federal, que decretou a emergência zoossanitária a nível nacional no último dia 22 de maio.
O objetivo da declaração de emergência é possibilitar a mobilização de recursos da União e a cooperação entre organizações governamentais e não governamentais para conter o avanço da doença. No entanto, para que os recursos materiais e tecnológicos sejam disponibilizados, é necessário que os demais entes federativos também adotem medidas semelhantes.
O Ministério da Agricultura destaca que o estado de emergência é uma medida preventiva e proativa para garantir a rápida resposta em caso de necessidade. A gripe aviária é uma doença altamente contagiosa que pode causar grandes prejuízos à avicultura e ao setor de criação de aves.
O governo do Tocantins, mesmo sem casos da doença até o momento, demonstra preocupação em relação à rota Brasil Central de aves migratórias que atravessa o estado, principalmente nas regiões dos rios Araguaia e Tocantins, locais de invernada e reprodução das aves.
Em Mato Grosso do Sul, também não há focos registrados da doença, mas o estado informou que novas medidas serão tomadas para proteger os aviários e evitar a entrada do vírus.
Por sua vez, o Espírito Santo já registrou o primeiro foco da gripe aviária em criação de subsistência, na cidade de Serra. Santa Catarina também teve diagnóstico positivo em aves, na cidade de Maracajá. A Bahia, por sua vez, registrou quatro casos da doença em aves silvestres.
De acordo com o último levantamento do Ministério da Agricultura, o Brasil já registrou 67 focos de gripe aviária, sendo 65 em aves silvestres e dois em aves de criação de subsistência. Não há registro de casos em plantéis comerciais, o que mantém o Brasil com o status de país livre da doença perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
A gripe aviária é uma doença que exige rápida resposta e controle para evitar sua disseminação, e as medidas de emergência tomadas pelos Estados visam garantir a proteção do setor avícola brasileiro, bem como a preservação da saúde e do bem-estar animal. O monitoramento constante e o engajamento de todos os setores envolvidos são fundamentais para garantir a segurança zoossanitária do país.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.