Rural
CNA reafirma compromisso do Agro com segurança alimentar e sustentabilidade na COP-27
Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agro brasileiro conseguiu transmitir ao mundo o seu compromisso com a sustentabilidade ambiental e a segurança alimentar na Conferência das Partes da Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que terminou na última sexta-feira (18).
De acordo com o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Muni Lourenço, o Brasil demonstrou na conferência suas ações para cumprir metas do Acordo de Paris e contribuir com o fornecimento de alimentos para um bilhão de pessoas no mundo. Contudo, Muni, ressaltou que, nas duas semanas de negociações acerca dos pontos importantes do setor, o avanço das negociações em relação a implementação de medidas como o funcionamento de ações pelos países desenvolvidos para que aqueles em desenvolvimento possam enfrentar os problemas decorrentes das mudanças climáticas, ficou aquém das expectativas.
“Havia muitas expectativas em relação a este tema para que os países desenvolvidos, que contribuíram fortemente para o aumento da temperatura global, pudessem fazer aportes em termos de investimentos e cooperação técnica, mas vamos seguir esperando por avanços para as próximas conferências”, ressaltou.
Outro ponto nas negociações que deixou a desejar, segundo Lourenço, foi a definição de instrumentos para a operacionalização do mercado de carbono. “Pelo ativo ambiental que o Brasil possui, o país poderia dar grande contribuição ao mundo neste mercado, mas infelizmente tivemos avanços tímidos”. Por outro lado, ele destacou que houve avanços em relação ao Grupo de Koro Nívia, reconhecendo a importância da agricultura para a redução das emissões de gases de efeito estufa.
“O Brasil tem programas e tecnologias que sempre conciliaram produção com preservação ambiental e o grupo reconheceu a importância de programas como o ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), que é referência mundial em questão de sustentabilidade e sequestro de carbono, e o Grupo de Trabalho reconheceu essa importância”.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da CNA também destacou a realização do Dia do Agro, no último dia 14, e a presença do cientista Rattan Lal, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 2007 e do Prêmio Mundial da Alimentação em 2020, que elogiou a agricultura brasileira como exemplo bem-sucedido de sustentabilidade.
Ainda nos debates do Dia do Agro, o Sistema CNA/Senar participou de debates sobre segurança alimentar e climática, PRAVALER e políticas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com a participação de especialistas brasileiros e estrangeiros.
“O agro brasileiro marcou sua posição e foi ouvido pelo mundo mostrando que o país é uma potência ambiental e energética e parte da solução dos problemas climáticos. Segurança alimentar e climática caminham juntas”, afirmou.
Fonte: AgroPlus
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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