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Rural

Conselho Monetário Nacional aprova linha de crédito de R$ 700 milhões para produtores de leite

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma linha de crédito especial destinada a cooperativas de produtores de leite que ultrapassa R$ 700 milhões. A proposta é dos ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O objetivo é auxiliar os produtores a regularizarem suas situações e outros compromissos relacionados aos insumos adquiridos na cooperativa, considerando as dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, afirmou: “É Desenrola Leite! Ao longo de todo o ano estamos trabalhando em uma série de ações, tanto emergenciais quanto estruturantes. Estamos focados na busca de soluções. Agora, esta nova linha de crédito vai dar um fôlego para as cooperativas e, consequentemente, aos produtores, não apenas seus cooperados, mas todos aqueles que contam com esses serviços”.

As condições especiais estabelecidas para o financiamento incluem juros de 8% ao ano, sendo 4% ao ano para a agricultura familiar. Além disso, os beneficiários terão um período de carência de 24 meses e 60 meses para o pagamento.

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Wilson Vaz, secretário substituto de Política Agrícola do Mapa, enfatizou que essa iniciativa contribuirá para a melhoria da liquidez dos produtores, aumentando sua competitividade.

Ademais, no próximo mês, entrará em vigor a aplicação dos créditos tributários do Programa Mais Leite Saudável, visando estimular a produção de leite in natura e promover o desenvolvimento da cadeia produtiva leiteira no Brasil.

A produção anual de leite no Brasil é estimada em 35 bilhões de litros. Segundo o Censo Agropecuário de 2017, existem 1,18 milhão de propriedades rurais produtoras de leite, a maioria (93%) com produção diária de até 200 litros, destacando a relevância dessa atividade conduzida majoritariamente por pequenos e médios produtores rurais.

Esse setor desempenha um papel socioeconômico crucial, não só pela geração de renda e empregos, mas também pela relevância do leite e seus derivados para a segurança alimentar. Reduções nos preços pagos aos produtores e o aumento das importações de leite em pó têm afetado a renda dos produtores, prejudicando sua capacidade de pagamento.

Para reverter esse cenário, o Governo Federal tomou medidas como a criação de um Grupo de Trabalho, disponibilização de recursos pela Conab, alterações nas condições de créditos presumidos e aumento da fiscalização para combater a entrada ilegal de leite no país, entre outras ações. O ministro Carlos Fávaro também ressaltou a atuação da Polícia Federal e Receita Federal para combater essa prática.

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Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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