Rural
CPR-Verde impulsiona mercado e produtor rural passa a ganhar dinheiro por preservar meio ambiente
Nos últimos anos, o Brasil vem tendo crescimento significativo de mecanismos de financiamento voltados para produtores rurais e proprietários de terras, com o objetivo de promover a preservação do meio ambiente. Essa tendência reflete um maior interesse e engajamento tanto por parte dos governos, empresas e da sociedade em relação às questões ambientais.
Na ponta dessas novas modalidades de financiamento está a Cédula de Produto Rural (CPR) relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas, a chamada “CPR VERDE (CPR-V)”, criada pela conhecida “Lei do Agro”, ao alterar o art. 1º da Lei nº 8.929/94.
A CPR-V é um título que materializa um acordo para que os produtores rurais comercializem “serviços ambientais”, ou seja, produtos associados à atividade de conservação ou formação de florestas nativas e seus biomas através de uma CPR própria.
Com um olhar cada vez mais atento às preocupações com o meio ambiente, várias iniciativas têm surgido para incentivar práticas sustentáveis e a conservação dos recursos naturais. Esses mecanismos de financiamento funcionam como estímulos, oferecendo apoio financeiro para produtores rurais e proprietários de terras que adotam medidas voltadas à preservação ambiental em suas atividades.
A proposta dessas iniciativas é estimular práticas que vão além do cumprimento das leis ambientais vigentes. Os financiamentos podem ser direcionados para a implementação de sistemas de manejo sustentável, recuperação de áreas degradadas, conservação de nascentes, proteção de florestas nativas, entre outras ações que promovam a sustentabilidade.
Em 2022 a Bolsa de Valores de São Paulo, registrou a 1ª CPR Verde e desde então essas cédulas já movimentaram cerca de R$ 5 bilhões em negócios.
Essas cédulas (CPRs Verdes) são compradas por empresas que têm interesses em compensar as emissões de gases de efeito estufa e também reforçar o posicionamento na questão ambiental.
O produtor rural José Soares, 65 anos, relata que já recebe dinheiro anualmente por preservar cerca de 40% de sua terra. Médio empresário, Soares saiu do Rio Grande do Sul na década de 90 para plantar grãos e criar gado em Santa Cruz do Xingu, na região Norte do Mato Grosso, onde residem cerca de 3 mil habitantes.
Soares conta que, pela legislação, pode produzir em 60% da fazenda (de 403 hectares). E vem tendo ganhos acima de R$ 300 mil por ano com colheitas e criação de animais. Porém, sempre buscou uma forma de rentabilizar a outra parte de sua terra.
O empresário disse que os governos (inclusive os internacionais) tiveram por muito tempo um olhar crítico aqueles que produzem alimentos entre o bioma amazônico e o Cerrado. Afirmou que a parte preservada é relevante.
Há um custo para evitar queimadas, invasões e quitar tributos, como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Porém, nunca havia recebido nada pelo trabalho ambiental pela área preservada por ele. Afirmou que isso está mudando.
Em 2022, José faturou R$ 8.770 por meio das unidades de crédito de sustentabilidade (UCS) emitidas por ele. A sigla UCS é utilizada para definir uma “commoditie ambiental” que lastreia áreas de floresta nativa, de proteção permanente, reservas legais e outros.
De um lado, o produtor rural produz várias UCS por ano. Do outro, uma empresa que quer compensar a emissão de carbono, compra o título. Uma UCS vale atualmente R$ 144,34 no mercado financeiro.
Soares calcula que, se todas as UCS produzidas por ele forem comercializadas, o faturamento de sua fazenda pode atingir R$ 5 milhões por ano. Mas o mercado ainda está incipiente: “Se meus filhos e netos colherem o que eu estou plantando, estarei satisfeito”, afirmou.
Ele conta que muitos de seus vizinhos ainda não investem na produção de créditos por acreditarem que não vale a pena financeiramente: “Nem todos aderiram. Aqui é tipo São Tomé: é preciso ver para crer”.
Pesquisadores da Unesp (Universidade Estadual Paulista) foram os responsáveis por desenhar a metodologia científica que calcula o inventário da biodiversidade nas áreas de preservação. Se uma região tem árvores maiores e animais de diferentes espécies, o valor agregado é computado no sistema. Na Amazônia, o hectare tende a render mais créditos que o Cerrado, por exemplo.
Soares contou que teve que fazer um investimento relevante para saber os valores dos créditos de suas terras. Mas já recuperou 100% disso. O que vem agora é lucro. Ele aguarda uma nova medição para saber quantos créditos tem as terras dele.
“Aqui eu consegui ampliar as apps (áreas de preservação permanente) e as árvores estão ‘mais grossas’. Meu crédito vai aumentar. Ninguém mais desmatou a partir do momento em que virou crédito. Todos apostaram em aguardar um resultado definitivo nas negociações”, afirma.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.