Rural
Crédito rural atinge R$ 78,9 bilhões de janeiro a abril: 9% mais que mesmo período do ano passado
O desembolso do crédito rural totalizou R$ 290,43 bilhões no atual Plano Safra 2022/23, no período de julho/2022 até abril/2023. Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 171,74 bilhões. Já as contratações das linhas de investimentos totalizaram mais de R$ 78 bilhões. As operações de comercialização atingiram R$ 26,8 bilhões e as de industrialização, R$ 13,8 bilhões.
De acordo com a análise da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), foram realizados 1.591.366 contratos no período de dez meses, sendo 1.154.635 no Pronaf e 174.517 no Pronamp.
Os valores contratados pelos pequenos e médios produtores foram, respectivamente, de R$ 45,7 bilhões no Pronaf e de R$ 41,4 bilhões no Pronamp, em todas as finalidades (custeio, investimento, comercialização e industrialização).
Os demais produtores formalizaram 262.214 contratos, correspondendo a R$ 203 bilhões de financiamentos contraídos nas instituições financeiras.
Liberação de Recursos para o Crédito Rural em 2023
Entre os programas prioritários de financiamento agropecuário, o Programa para a Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, conhecido como Programa ABC+, se destaca, com a aplicação de R$ 3,6 bilhões, seguido dos programas de construção de armazém, de inovação e de apoio aos médios produtores rurais, cujas respectivas contratações foram, aproximadamente, de R$ 2,0 bilhões.
Em relação às fontes de recursos do crédito rural, a participação dos recursos obrigatórios, no total das contratações, foi de R$ 67,4 bilhões, e a de recursos da poupança rural controlada manteve os R$ 53 bilhões. As duas fontes somam 41% do total do crédito rural.
A demanda por recursos não controlados somou R$ 123 bilhões, com destaque para os recursos da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) com R$ 72,3 bilhões, o equivalente a 25% de todos os financiamentos.
A região Sul continua com o destaque nos financiamentos do Plano Safra com R$ 95,2 bilhões. O estado do Rio Grande do Sul lidera o ranking das contratações na região, com 44% das contratações da região, seguido pelo Paraná, com 41%.
O Centro-Oeste está em segundo lugar no desempenho do crédito, com R$ 79,8 bilhões, sendo que Mato Grosso e Goiás respondem por 74% das contratações da região.
“No ritmo que as contratações estão ocorrendo, pode-se afirmar que o volume total de recursos programados para o atual plano safra, que se encerra em 30 de junho, serão plenamente alcançados”, ressaltou o diretor adjunto substituto de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo.
No atual governo, de janeiro a abril, foram liberados R$ 78,9 bilhões de crédito rural, que representa 9% a mais do aplicado no mesmo período do ano passado, em todas as finalidades do crédito rural (custeio, investimento, comercialização e industrialização).
Nos quatro primeiros meses do ano, o custeio totalizou quase R$ 44 bilhões, os financiamentos em investimentos alcançou R$ 18,5 bilhões, a comercialização somou R$ 13 bilhões e a industrialização, R$ 3,4 bilhões.
Para o Pronaf, no período, houve liberação de R$ 10,7 bilhões, para o Pronamp, R$ 7,3 bilhões e para os demais agricultores, R$ 60,9 bilhões.
Os valores apresentados são provisórios e foram extraídos no dia 4 deste mês, do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB), que registra as operações de crédito informadas pelas instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural.
Dependendo da data de consulta no Sicor ou no Painel Temático de Crédito Rural do Observatório da Agropecuária Brasileira, podem ser observadas variações dos dados disponibilizados ao longo dos trinta dias seguintes ao último mês do período considerado.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.