Rural
Crédito rural chega a R$ 270 bilhões em 7 meses do Plano Safra 2023/24
Com um aumento de 16% em relação a igual período da safra passada, o montante do desembolso do crédito rural chegou a R$ 270,9 bilhões no Plano Safra 2023/24, no período de julho/2023 até janeiro/2024. Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 152 bilhões. Já as concessões das linhas de investimentos totalizaram R$ 62 bilhões. As operações de comercialização atingiram R$ 33 bilhões e as de industrialização, R$ 24 bilhões.
Foram realizados 1.369.816 contratos no período de sete meses do ano agrícola, sendo 1.018.946 no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e 135.378 no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).
Os demais produtores formalizaram 215.492 contratos, correspondendo a R$ 194,8 bilhões de financiamentos liberados pelas instituições financeiras.
O total de R$ 271 bilhões corresponde a 62% do montante que foi programado para a atual safra para todos os produtores (pequenos, médios e grandes), que é de R$ 435,8 bilhões.
Na agricultura empresarial (médios e grandes agricultores), a aplicação do crédito rural atingiu R$ 232 bilhões de julho a janeiro, correspondendo a uma alta de 18% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse valor significa 64% do total programado pelo governo, de R$ 364,2 bilhões.
Os valores concedidos aos pequenos e médios produtores em todas as finalidades (custeio, investimento, comercialização e industrialização) foram, respectivamente, de quase R$ 39 bilhões no Pronaf e de R$ 37,2 bilhões no Pronamp.
Nos financiamentos agropecuários para investimento, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (ModerAgro) teve contratações da ordem de R$ 1,6 bilhão, significando um aumento de 19% em relação a igual período na safra anterior. E os financiamentos para o Pronamp alcançaram R$ 3,7 bilhões, alta de 97%.
Em relação às fontes de recursos do crédito rural, a participação dos recursos livres equalizáveis atingiu R$ 12,7 bilhões, significando um aumento de 332% em relação a igual período da safra anterior, sinalizando uma maior utilização dessa fonte, colocados à disposição pelas instituições financeiras para equalização dentro do Plano Safra.
Cabe destacar, ainda, a contribuição da fonte não controlada da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para o funding do crédito rural, que respondeu por 49% do total das aplicações da agricultura empresarial nos primeiros sete meses da safra atual, se situando em R$ 112,5 bilhões, com aumento de 118% em relação a igual período da safra passada, quando essa fonte representou 26% (R$ 51,6 bilhões).
Os valores apresentados são provisórios e foram extraídos no dia 05 deste mês, do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB), que registra as operações de crédito informadas pelas instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural.
Dependendo da data de consulta no Sicor ou no Painel Temático de Crédito Rural do Observatório da Agropecuária Brasileira, podem ser observadas variações dos dados disponibilizados ao longo dos trinta dias seguintes ao último mês do período considerado.
Fonte: Ministério da Agricultura (Mapa)
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.