Rural
Criado plano de desenvolvimento para o “matopiba”. Região deve atingir 48 milhões de toneladas em 10 anos
Já está em vigor o Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba – PDA-Matopiba, com o objetivo de coordenar políticas públicas que promovam o desenvolvimento econômico, ambiental e social sustentável na região, com base em atividades agrícolas, pecuárias e agroindustriais que melhorem a qualidade de vida da população.
O plano (Decreto Nº 11.767) foi desenvolvido pela Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em colaboração com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
O decreto estabelece que o Plano definirá a delimitação geográfica do Matopiba e identificará os municípios dos estados incluídos em sua área de atuação.
Para a elaboração do Plano, serão seguidas diretrizes como o desenvolvimento sustentável agroambiental e gestão territorial, a melhoria da infraestrutura logística e o fortalecimento das atividades por meio de incentivos e financiamento para melhorar a renda, o emprego e a qualificação profissional de produtores rurais e empreendedores agroindustriais.
O decreto também estabelece a criação de um comitê responsável pela elaboração do Plano, presidido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e composto por representantes de outros ministérios.
O estudo “Projeções do Agronegócio, Brasil 2022/23 a 2032/33” revela que a região conhecida como Matopiba, deve aumentar a produção de grãos em 37%, atingindo 48 milhões de toneladas, com uma área plantada de 11 milhões de hectares em 2032/33.
O crescimento será impulsionado principalmente pela produtividade. Nos últimos dez anos, a produção de grãos no Matopiba aumentou 92%, passando de 18 milhões de toneladas na safra 2013/14 para os atuais 35 milhões de toneladas.
O Matopiba inclui 337 municípios, com alguns municípios se destacando como principais produtores de grãos. Conforme o relatório, entre os 15 municípios selecionados, alguns devem experimentar um crescimento excepcional, superando os 40% na próxima década.
O município com maior projeção de crescimento é Ribeiro Gonçalves, no Piauí, com um aumento estimado de 44,7%, elevando a produção de grãos de 312 mil para 451 mil toneladas.
Saiba mais:
Matopiba é um acrônimo que denomina a região que se estende por territórios de quatro estados do Brasil, formado com as primeiras sílabas dos nomes dessas unidades federativas: Maranhão (33%), Tocantins (38%), Piauí (11%) e Bahia (18%).
A região é a quarta maior produtora de grãos do país e de acordo com as informações do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), deve atingir uma produção de grãos de 48 milhões de toneladas nos próximos 10 anos.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.