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Deputados aprovam projeto de lei que pode complicar o financiamento agrícola

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A Câmara dos Deputados aprovou esta semana alterações significativas na Lei de Recuperação Judicial e Falência, que segundo o Instituto Brasileiro do Direito do Agronegócio (IBDA), poderão impactar negativamente o financiamento privado no setor agropecuário.

As modificações na legislação afetam diretamente as garantias atreladas a títulos agrícolas como as Cédulas de Produto Rural (CPR) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), gerando preocupações entre as tradings, que são fundamentais no fornecimento de crédito aos produtores rurais brasileiros.

O projeto de lei 3/2024, que agora segue para o Senado, propõe que “ativos essenciais” à atividade empresarial, o que poderia incluir produtos agrícolas como soja e milho, não sejam passíveis de execução para pagamento de dívidas durante o processo de recuperação judicial.

O IBDA critica a nova terminologia por considerá-la uma distorção da legislação atual, o que pode resultar na proteção de produtos agrícolas que, segundo entendimento prévio do Superior Tribunal de Justiça, não se qualificam como bens de capital. Tal interpretação poderia permitir que um produtor rural, mesmo tendo negociado sua produção antecipadamente, não entregue os produtos aos credores, prejudicando o ciclo financeiro do setor agroindustrial.

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A preocupação se estende à possibilidade de que essa mudança gere uma maior subjetividade nas recuperações judiciais, afetando a segurança dos financiamentos e até mesmo os lastros de operações financeiras securitizadas. O crédito para o agronegócio poderia se tornar mais caro, refletindo o aumento do risco percebido por bancos e indústrias.

Representantes da indústria, como André Nassar da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), expressam grande preocupação com as mudanças. Afastar a produção agrícola da categoria de bens que podem garantir pagamentos aos credores pode alterar profundamente as operações de financiamento prévio, conhecidas como operações de barter, e até mesmo afetar contratos de entrega futura de produção.

O rápido trâmite do projeto, que foi aprovado pela Câmara pouco tempo após a apresentação da última versão do relatório, também é motivo de crítica. O IBDA alerta para as consequências de decisões apressadas em temas técnicos e sensíveis, que podem comprometer o acesso ao crédito em setores vitais para a economia brasileira.

Fonte: Pensar Agro

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GENTE QUE ALIMENTA

A Explosão nos Preços do Café: Como os Desafios Climáticos e o Mercado Global Impactaram a Safra de 2024

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Minas Gerais, que representa aproximadamente 30% da produção nacional de café, teve sua safra de 2024 seriamente comprometida pelas condições climáticas adversas. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção do grão no estado caiu 3,3% em relação ao ano anterior, totalizando 28,05 milhões de sacas de 60 quilos. Esse número ficou abaixo das expectativas iniciais, que previam uma safra de 30,1 milhões de sacas, 4,1% maior que a de 2023.

As mudanças climáticas, exacerbadas por fenômenos como o El Niño, trouxeram temperaturas mais altas do que o normal, estresse hídrico severo e uma seca prolongada, fatores que dificultaram o desenvolvimento saudável dos cafezais. Além disso, eventos pontuais de granizo também contribuíram para a perda de produção em algumas regiões cafeeiras de Minas Gerais. O café, como planta de clima tropical, é especialmente sensível a variações extremas de temperatura e precipitação, e esses eventos adversos afetaram tanto a qualidade quanto a quantidade da safra.   A valorização da saca de café, que já era um reflexo das flutuações do mercado global, alcançou níveis impressionantes em 2024, com uma alta média de 115% de janeiro a dezembro.

A Escassez Global e o Impacto no Mercado

Colheita de Café na Colômbia

No cenário internacional, a produção de café também enfrentou dificuldades. O Vietnã, maior produtor de café robusta do mundo, foi afetado por uma forte seca, o que reduziu significativamente sua produção. Já a Colômbia, tradicionalmente conhecida pela produção de café arábica de alta qualidade, também sofreu com chuvas irregulares e problemas fitossanitários, o que resultou em uma redução expressiva no volume exportado.

Esses problemas climáticos não são fenômenos isolados, mas fazem parte de uma tendência crescente de instabilidade climática nos principais países produtores de café. O impacto global dessa queda na produção gerou um descompasso entre oferta e demanda, o que resultou em um aumento acentuado nos preços do café no mercado internacional. Com a escassez de grãos de qualidade, os preços dispararam, e o café, que já é um dos produtos mais negociados no mundo, se tornou ainda mais valorizado.

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A Valorização da Saca de Café

O reflexo dessa escassez foi sentido diretamente no preço do café, que viu uma valorização de quase 115% do início de janeiro até meados de dezembro de 2024. Essa alta é uma das mais expressivas da história recente, e os impactos podem ser sentidos tanto no campo quanto nas prateleiras de supermercados. Produtores e cooperativas, que viram suas margens de lucro crescerem, enfrentam, no entanto, o dilema de como equilibrar os custos de produção, que também aumentaram, especialmente devido ao uso de tecnologias e insumos para mitigar os efeitos da seca.

A Cooxupé, uma das maiores cooperativas de café do mundo, com sede em Minas Gerais, tem monitorado de perto essas flutuações e auxiliado os produtores a gerenciar as consequências das condições climáticas extremas. A cooperativa, que tem grande participação na comercialização do café brasileiro, também se preocupa com o impacto da alta de preços sobre os consumidores, que podem ver o aumento refletido no preço do café torrado e moído.

O Futuro da Produção de Café no Brasil

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A situação de 2024 levanta questões importantes sobre o futuro da produção de café no Brasil e no mundo. O aumento nas temperaturas médias, a maior frequência de secas e a irregularidade das chuvas estão criando um cenário de incerteza para os produtores. Cientistas e agrônomos têm se dedicado a estudar novas variedades de café mais resistentes ao estresse hídrico e a mudanças climáticas. Além disso, práticas agrícolas sustentáveis, como o uso de tecnologias para otimização do uso da água e o controle de pragas, ganham cada vez mais importância.

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O Brasil, que já ocupa a posição de maior produtor de café do mundo, precisa investir em inovação tecnológica e em práticas de cultivo adaptativas para manter sua competitividade no mercado global. A boa notícia é que, apesar das adversidades enfrentadas em 2024, o país ainda tem um enorme potencial de produção, e muitos agricultores têm se mostrado resilientes, ajustando suas práticas para lidar com as mudanças climáticas e minimizar seus impactos.

Conclusão: Desafios e Oportunidades

A safra de café de 2024 foi marcada por desafios climáticos significativos, mas também por uma alta expressiva nos preços, consequência da escassez de grãos no mercado internacional. A combinação entre clima adverso no Brasil e em outros países produtores, juntamente com uma oferta limitada de café, levou a uma valorização histórica da saca de café, com impacto direto tanto para produtores quanto para consumidores.

O futuro da cafeicultura no Brasil depende de uma abordagem estratégica que combine inovações tecnológicas, práticas sustentáveis e uma gestão mais eficaz dos recursos hídricos. Com o mercado global cada vez mais volátil, o Brasil, e especialmente Minas Gerais, têm a oportunidade de continuar sendo líderes na produção mundial de café, mas a adaptação às mudanças climáticas será fundamental para garantir a sustentabilidade a longo prazo do setor.

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Reportagem e pesquisa feitas por Alex Cavalcante – Jornalista e Técnico em Agropecuária – Ex-chefe de AGricultura e Meio Ambiente de Alpinópolis https://www.instagram.com/gmaisbrazil/

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