Rural
Em 4 meses do Plano Safra 2023/2024 Mapa liberou R$ 186 bilhões
O valor total liberado do crédito rural para a agricultura familiar e empresarial nos primeiros quatro meses do Plano Safra 2023/2024 alcançou 186 bilhões de reais, apresentando um aumento de 14% em comparação com o mesmo período do ciclo anterior, conforme comunicado do Ministério da Agricultura (Mapa) divulgado nesta sexta-feira (10.11).
Os financiamentos destinados ao custeio totalizaram 110 bilhões de reais, enquanto as linhas de investimento atingiram 35 bilhões de reais. As operações para comercialização alcançaram 21 bilhões de reais, e as relacionadas à industrialização somaram 19 bilhões de reais.
Esse montante de 186 bilhões de reais representa 43% do valor programado para a safra atual, direcionado a todos os produtores, sejam pequenos, médios ou grandes, totalizando 435,8 bilhões de reais.
Os desembolsos do crédito rural para a agricultura empresarial, composta por médios e grandes produtores, totalizaram 160,3 bilhões de reais de julho a outubro, refletindo um aumento de 18% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Os financiamentos concedidos aos pequenos e médios produtores, abrangendo todas as finalidades, atingiram 26,5 bilhões de reais no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e 28,5 bilhões de reais no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
No segmento de financiamentos agropecuários destinados a investimentos, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (ModerAgro) registrou contratações de cerca de 1 bilhão de reais, representando um aumento de 22% em relação ao mesmo período da safra anterior.
Quanto às fontes de recursos para o crédito rural, a participação dos recursos livres equalizáveis atingiu 8,7 bilhões de reais, representando um aumento de 445% em relação ao mesmo período da safra anterior.
O secretário substituto de Política Agrícola, Wilson Vaz de Araújo, ressaltou a contribuição da fonte não controlada da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) para o financiamento do crédito rural. A LCA foi responsável por 46% do total das aplicações na agricultura empresarial nos primeiros quatro meses da safra atual, totalizando 73,1 bilhões de reais, o que representa um aumento de 84% em relação ao mesmo período da safra passada.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.