Rural
Especulação e decisões polêmicas do governo faz preço do arroz disparar no mercado interno
O anúncio do governo federal em importar desnecessariamente, o cancelamento do leilão, além da falta de estoque da Conab – revelada pelo presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende (leia aqui) – fez os preços do arroz dispararem no mercado interno.
O aumento foi de 6% em apenas uma semana, alcançando a média de R$ 6,46 o quilo para embalagens de 5 kg em 12 de maio. No final de abril, quando as primeiras chuvas atingiram o Rio Grande do Sul e as incertezas sobre a colheita do arroz começaram a tomar conta do noticiário, o preço do quilo do cereal chegou a R$ 6,35. Nas semanas seguintes, o valor recuou para R$ 6,17 e R$ 6,10. Em comparação, durante a colheita normal, os preços oscilavam entre R$ 5,84 e R$ 5,95 o quilo.
Dizendo que pretendia conter a especulação, o governo federal anunciou a importação de até 1 milhão de toneladas de arroz por meio de leilões públicos a preços de mercado. No entanto, diante da pressão dos produtores e da indústria, a decisão foi revertida e o governo optou por zerar a Tarifa Externa Comum (TEC) para a importação de arroz de fora do Mercosul.
Segundo o governo, a medida busca minimizar os impactos das enchentes na oferta do cereal, estimada em 600 mil toneladas até o momento – incluindo o que ainda não foi colhido e o volume em estoque. A iniciativa também visa evitar que a escalada dos preços do arroz afete o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos próximos meses.
A decisão do governo de zerar a TEC gerou divergências entre os diferentes setores envolvidos. Os produtores rurais argumentam que a medida pode prejudicar a produção nacional, já que o arroz importado, livre de tarifas, pode se tornar mais competitivo no mercado interno. Eles defendem a necessidade de outras medidas para auxiliar os produtores afetados pelas inundações, como a criação de linhas de crédito emergenciais e a desburocratização dos processos de indenização.
Já o governo e alguns especialistas defendem que a zerar a TEC é uma medida necessária para conter o aumento dos preços do arroz no curto prazo e evitar um impacto ainda maior na inflação. Argumentam que a medida é temporária e que, após a normalização da oferta interna, a TEC será restabelecida.
O aumento do preço do arroz, somado à incerteza sobre o futuro da safra nacional, gera apreensão no mercado consumidor. É importante que o governo e os produtores rurais busquem soluções conjuntas para garantir o abastecimento interno do cereal a preços justos para todos os envolvidos.
Com informações do Globo Rural.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.