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Rural

Fávaro defende biodiesel com matéria-prima nacional: gera empregos e oportunidades na agroindustrialização

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Nesta sexta-feira (03.11), em Nova Délhi, Índia, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, palestrou no encerramento do evento “O Diálogo sobre Transição Energética” (em inglês, The Energy Transition Dialogue), organizado pela Observer Research Foundation (ORF).

O ministro destacou que o Brasil sabe da sua responsabilidade com a preservação ambiental e que a transição energética é fundamental, lembrando ainda que o país tem liderado todas as ações que visam a produção de combustíveis renováveis e energias limpas.

Em seu discurso, Fávaro lembrou da história do Brasil com os biocombustíveis. “O Brasil tem um programa de etanol como combustível para os nossos veículos há aproximadamente 40 anos. Temos, há 20 anos, o carro flex dando oportunidade de abastecimento aos nossos cidadãos com o combustível renovável, mas também incorporado junto ao combustível fóssil”, disse.

O ministro também citou o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Instituído em 2004, no primeiro mandato do Presidente Lula, o programa interministerial do Governo Federal objetiva a implementação de forma sustentável, tanto técnica como econômica, da produção e uso do biodiesel, com enfoque na inclusão produtiva e no desenvolvimento rural sustentável, via geração de emprego e renda.

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Biocombustíveis X alimentos

Além das questões de sustentabilidade relacionadas aos biocombustíveis, a produção de biodiesel, feita com matéria-prima nacional, gera empregos, oportunidades na agricultura familiar e na agroindustrialização, e ainda garante mais estabilidade ao mercado de soja e, consequentemente, das proteínas animais.

O ministro da Agricultura e Pecuária brasileira ressaltou que o biocombustível não é concorrente da produção de alimentos. Para ele, o Brasil cresceu, se tornou um grande exportador de alimentos e um grande produtor do combustível, mostrando que é muito compatível gerar energia sustentável, biocombustíveis e produzir alimentos. E que não são divergentes esses assuntos.

“Percebam que o Brasil há 50 anos era importador de alimentos e nesse período começou a desenvolver tecnologias para produzir mais, com qualidade e em quantidade, para o nosso suprimento e também para exportação. E praticamente no mesmo período começamos os programas de combustíveis renováveis e ao invés de causar qualquer insegurança alimentar pelo contrário, o Brasil cresceu”, ressaltou.

Fávaro terminou seu discurso agradecendo por participar de um evento com um tema relevante para o Brasil e o mundo. “Espero que essa aliança global de biocombustíveis possa levar exemplos como esse para que cada vez mais o mundo produza energia limpa, renovável e de qualidade. Desejo que ao final desse evento possamos trazer soluções e compromisso com o biocombustível”, finalizou.

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Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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