Rural
FPA diz em nota que trabalhará pela desoneração da cesta básica
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em conjunto com a Coalizão de Frentes Parlamentares Produtivas, formada por 26 bancadas, emitiu uma nota oficial anunciando seu compromisso em trabalhar pela aprovação dos 13 Projetos de Lei Complementar elaborados a partir dos Grupos de Trabalhos independentes realizados na Câmara dos Deputados.
Dentre as pautas prioritárias destacadas, a desoneração da Cesta Básica surge como uma medida urgente e necessária para enfrentar a inflação de alimentos e garantir o acesso a comida barata e de qualidade para as famílias brasileiras mais vulneráveis. A proposta enfatiza que essa desoneração deve ser realizada sem cashback, visando direcionar os benefícios diretamente para aqueles que mais necessitam.
Além disso, a FPA reitera sua convicção de que a Reforma Tributária é uma questão premente que exige a união de esforços em prol do bem-estar da sociedade e da produção de alimentos. O objetivo principal é assegurar que a comida barata esteja presente na mesa de todos os brasileiros, fortalecendo assim a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do país.
Essa iniciativa conjunta evidencia o comprometimento das frentes parlamentares com políticas que promovam a equidade, o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população. “Agora, o desafio está em transformar esses compromissos em ações concretas que possam impactar positivamente a realidade do país”, completou o presidente da FPA, Pedro Lupion.
Veja a nota na íntegra:
Nota de posicionamento FPA – Reforma Tributária
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), em conjunto com a Coalizão de Frentes Parlamentares Produtivas, que reúne 26 bancadas, informa que trabalhará pela aprovação dos 13 Projetos de Lei Complementar apresentados a partir dos Grupos de Trabalhos independentes, realizados na Câmara dos Deputados.
Reforçamos nossa posição sobre a desoneração da Cesta Básica, sem cashback, para famílias que necessitam de acesso à comida barata e de qualidade, como medida urgente e necessária para combater a inflação de alimentos.
A FPA acredita que a Reforma Tributária é uma matéria urgente e merece a união de esforços em benefício único e exclusivo da sociedade, da produção de alimentos e da comida barata na mesa do brasileiro.
Frente Parlamentar da Agropecuária
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.