Rural

Goiás recebe injeção de R$ 65 Milhões em investimentos agropecuários

Published

10 meses ago

2024-01-29

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa) desempenhou um papel fundamental na 397ª reunião da Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CD/CDE) realizada nesta quinta-feira. Durante o encontro, uma nova fase de avaliações de cartas-consulta ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste, na modalidade Rural (FCO Rural), foi iniciada, resultando na aprovação de 42 solicitações de financiamento e disponibilizando mais R$ 65 milhões para diversos investimentos.

Sem alterações nas resoluções atuais, a Câmara aprovou recursos destinados a setores como máquinas, implementos agrícolas, matrizes, benfeitorias, pastagens, correção de terras degradadas, aquisição de reprodutores e biodigestores em 29 municípios goianos.

Do montante aprovado, 47,5% serão destinados a estabelecimentos rurais de pequeno porte, enquanto 39,2% beneficiarão os de pequeno-médio porte. A bovinocultura lidera as atividades programadas, representando 56,1% do total, seguida pela agricultura (soja/milho) com 41,4%.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Pedro Leonardo Rezende, destaca a importância do FCO Rural no desenvolvimento agropecuário e ressalta o comprometimento da Seapa em fortalecer toda a cadeia produtiva. “Esses investimentos aprovados impulsionarão os produtores locais, criando empregos e fortalecendo a economia de todo o estado”, afirma Rezende.

O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 7.827/1989, e tem como objetivo principal promover o desenvolvimento econômico e social nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Dividido em duas modalidades, FCO Empresarial e FCO Rural, o fundo é abastecido com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos.

Produtores rurais, empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção podem pleitear recursos do FCO para impulsionar suas atividades e contribuir para o crescimento econômico da região.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Published

1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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