Rural
Governador de Mato Grosso defende Agronegócio e destaca investimentos
O governador Mauro Mendes abordou os recordes de investimento alcançados por Mato Grosso, defendeu o papel fundamental do agronegócio e salientou a importância da realização de obras para fortalecer o setor, incluindo o projeto da Ferrogrão.
Mauro participou do painel intitulado “Brasil: A Potência do Agronegócio”, do Banco BTG-Pactual , em São Paulo, juntamente com os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás e Tarcísio de Freitas de São Paulo.
O governador mato-grossense destacou que o estado tem direcionado mais de 19% de sua receita para investimentos, sobretudo em infraestrutura.
“O déficit de investimento público estava resultando em infraestruturas precárias, pontes de madeira e outras dificuldades significativas enfrentadas por produtores e cidadãos. Conseguimos progredir consideravelmente, encerrando 2022 com um investimento de 19,2% da receita, um valor notavelmente superior ao histórico de investimentos de outros estados e até mesmo do governo federal”, enfatizou.
Entre os investimentos recentes, Mauro citou a inauguração de 2.500 km de novas vias asfaltadas e a recente concessão da BR-163, cuja administração foi assumida pelo governo do estado em um modelo pioneiro no país.
“Essa concessão foi estabelecida em 2013 e entrou em colapso. Implementamos uma solução inovadora desenvolvida pelo TCU e assumimos a responsabilidade pelo que o mercado não conseguiu resolver, dada sua inviabilidade. No entanto, o estado não visa lucros diretos, mas sim os ganhos sociais e a ampla cadeia beneficiada pela infraestrutura. Agimos e conseguimos concretizar isso”, afirmou.
Para Mauro, é crucial desbloquear os projetos de infraestrutura voltados para escoamento da produção, especialmente para Mato Grosso, que é o maior produtor do país e uma das regiões mais relevantes em termos de produção global – podendo chegar a uma produção de até 100 milhões de toneladas neste ano.
Um exemplo é a Ferrogrão, agora inserida no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), mas que ainda enfrenta obstáculos burocráticos e ambientais.
“Neste país, enfrentamos dificuldades para realizar o que é evidente. Essa ferrovia carrega consigo um mito, relacionado a problemas ambientais e terras indígenas, embora passe longe das regiões habitadas pelos povos originários, que vivem em áreas urbanas, sem qualquer impacto. Como é possível afirmar que essa ferrovia afetaria questões indígenas e, com isso, tentar inviabilizar algo de alta competitividade e de grande importância para o setor mais relevante da economia brasileira?”, questionou.
O governador também enfatizou a necessidade de implementar estratégias para aumentar a produtividade em resposta às mudanças climáticas já presentes.
“Ainda temos um grande espaço para crescimento. O estado de Nebraska, nos EUA, utiliza uma área maior de irrigação do que todo o Brasil. Estamos investigando o potencial de Mato Grosso para a irrigação, podendo triplicar a produtividade com essa técnica”, concluiu.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.