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Governo anuncia mais R$ 7,6 bilhões para financiar o novo plano safra

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Os produtores rurais do Brasil poderão contar com um reforço de aproximadamente R$ 7,6 bilhões em crédito rural e financiamento dolarizado no Novo Plano Safra 2023/2024, que será focado na Agricultura de Baixo Carbono, segundo explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Fávaro anunciou ainda um complemento de R$ 3,6 bilhões para o Plano Safra 2022/2023, que está em vigor. Disponibilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os recursos para a Safrinha ofertam crédito rural para todos os programas agropecuários do governo federal, permitindo investimentos em custeio, inovação, maquinário e comercialização e estarão à disposição dos produtores rurais que participam da feira em busca de novos investimentos e suas produções.

“Estamos vivendo uma fase de muito incentivo. A retomada de programas de investimentos com toda a força e determinação do presidente Lula”, comentou o ministro lembrando que, em fevereiro, foram liberados R$ 2,9 bilhões para reforço do Plano Safra.

Considerada um sucesso, a linha de financiamento em dólar para crédito rural, desenvolvida pela parceria entre Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e BNDES, conta com R$ 4 bilhões no BNDES Crédito Rural que, a partir de agora, também poderão ser utilizados para financiamento de construção e ampliação de armazéns, irrigação, formação e recuperação de pastagens, geração e distribuição de energias de fontes renováveis e regularização ambiental da propriedade.

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O financiamento conta com taxa de juros fixas de até 8,06% ao ano mais a variação do dólar e prazo de 120 meses, com até 24 de carência. “A novidade é que a linha passa a ser destinada para programas, para tudo aquilo que o produtor tiver necessidade, quer seja a compra de calcário, a conversão de pastagens, todos aqueles investimentos em máquinas, armazéns, inclusive a construção civil dessas obras podem ser financiadas -por essa linha de crédito dolarizada”, explicou Fávaro.

Ao todo, neste primeiro semestre, o BNDES disponibiliza cerca de R$ 11 bilhões para o setor agropecuário. Já o Banco do Brasil, em maio de 2023, registrou o maior investimento de toda a sua história no setor, totalizando aproximadamente R$ 15 bilhões.

O ministro ainda destacou que o Novo Plano Safra, ancorado na agricultura de baixo carbono, será robusto, com recursos de apoio à comercialização e dê condições para que os produtores continuem sendo competitivos.

Competitividade – Entre as propostas para ampliar a competitividade dos produtores da região, o ministro Carlos Fávaro anunciou uma parceria entre o Mapa e o Governo da Bahia para a realização de obras estruturantes nas estradas vicinais, como a substituição de pontes de madeira, drenagem, entre outras, que permitirão o melhor escoamento da safra.

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Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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