Rural
Governo de Goiás prorroga seleção de produtores para projeto de Fruticultura
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa), prorrogou até o próximo dia 27 as inscrições para participar do projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã.
O edital tem como objetivo selecionar 138 produtores rurais nos municípios de Flores de Goiás, São João D’Aliança e Formosa. Os selecionados contarão com a assistência técnica da Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) no manejo da produção.
Coordenado pela Seapa, em parceria com a Emater e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o projeto visa implantar sistemas de irrigação em propriedades rurais dos municípios, promovendo a inclusão produtiva, o fomento e o desenvolvimento socioeconômico na região Nordeste do Estado de Goiás.
A ideia é estimular o trabalho, especialmente, de produtores oriundos da reforma agrária e de comunidades tradicionais, transformando a realidade local por meio do aumento da produtividade agrícola e da geração de emprego, melhorando a qualidade de vida de agricultores familiares da região. A atividade escolhida para isso é a fruticultura – especificamente manga e maracujá –, que combina bem com as características da região, como o formato do terreno, o clima e a água disponível.
Com esta etapa do projeto de Fruticultura Irrigada do Vão do Paranã, somada ao projeto piloto, executado com 10 produtores, a expectativa é cobrir 296 hectares abastecidos, em sua maioria, pelas barragens do Rio Paranã e Ribeirão Porteira. A área tem capacidade para produzir aproximadamente 4,2 mil toneladas de maracujá e 6 mil toneladas de manga por ano, a partir do segundo e terceiro anos de cultivo, respectivamente.
Seleção
Atendidos os critérios de participação contidos no edital, os agricultores receberão uma visita da equipe técnica da Seapa e da Emater, que verificarão a aptidão do produtor e da propriedade com base em critérios técnicos, como ter uma área disponível, afinidade com a irrigação e, principalmente, disponibilidade hídrica. Os produtores selecionados contarão com a assistência técnica da Emater e do Senar Goiás para manejo da produção; e o Sistema OCB-GO dará apoio à criação de cooperativas.
Cada propriedade beneficiada vai receber um conjunto de irrigação para cobrir dois hectares. No início, cada plantação terá um hectare de manga e um hectare de maracujá, ambos irrigados. O Governo de Goiás fornecerá a estrutura de irrigação, que foi custeada pela Codevasf.
O edital de Chamamento Público nº 002/2023 e o formulário de inscrição estão disponíveis no site www.agricultura.go.gov.br. Em caso de dúvidas, os produtores podem procurar os escritórios locais da Emater para receberem auxílio para inscrição.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.