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Rural

Governo destina R$ 6,8 bilhões para fortalecer safra 2024/25

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou nesta quinta-feira (23.05) a destinação de R$ 6,8 bilhões do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para o financiamento da safra 2024/25, refletindo um aumento de R$ 511 milhões em relação ao ciclo anterior. Este incremento evidencia o compromisso do governo com o fortalecimento do setor cafeeiro brasileiro.

A distribuição estratégica dos recursos é planejada para atender diversas necessidades da cafeicultura, com o intuito de impulsionar a produção e assegurar a qualidade do café brasileiro. Serão destinados R$ 2,5 bilhões para a comercialização do café produzido, R$ 1,7 bilhão para custeio das atividades agrícolas, incluindo a compra de insumos e contratação de mão de obra, e R$ 1,6 bilhão para financiar a aquisição de café pelos produtores. Além disso, R$ 1,0 bilhão será alocado para garantir capital de giro às indústrias de café solúvel, torrefação e cooperativas de produção, enquanto R$ 30 milhões serão reservados para a recuperação de cafezais afetados por adversidades climáticas ou outros fatores.

O acesso aos recursos do Funcafé será simplificado, abrangendo diversas instituições financeiras, como agências de fomento, bancos comerciais, bancos de desenvolvimento, bancos múltiplos, bancos cooperativos e cooperativas centrais de crédito. As cooperativas de crédito singulares também poderão acessar os recursos, desde que vinculadas a uma cooperativa central de crédito ou a um banco cooperativo. Caso não sejam filiadas, o acesso será direto.

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Com a aprovação dos recursos, os próximos passos incluem a liberação dos documentos pelo Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), permitindo que os agentes financeiros indiquem ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) seu interesse em oferecer os recursos aos produtores. A taxa de juros estabelecida será de 8%, com um spread bancário de até 3%. Os recursos estarão disponíveis a partir de 3 de junho, após o lançamento do Plano Safra 2024/25 pelo MAPA.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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