Rural
Governo marca leilão para comprar 300 mil toneladas de arroz em meio a protestos de produtores
Apesar dos protestos dos produtores, o governo federal marcou para a próxima semana o primeiro leilão para a compra de 300 mil toneladas de arroz importado. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará o leilão na quinta-feira, 6 de junho, às 9h. Durante uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 29 de maio, o presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou que a intenção do governo não é desafiar os produtores nacionais, mas sim garantir o equilíbrio do mercado.
Na semana passada, Isan Rezende (foto), presidente do Instituto do Agronegócio (IA), criticou duramente a Conab, acusando-a de omissão na gestão dos estoques de arroz. Segundo Rezende, essa falha resultou na necessidade de importar um milhão de toneladas do cereal. “A incompetência e ineficiência da gestão da Conab são as verdadeiras responsáveis pelo desespero do governo federal em importar arroz”, afirmou.
Rezende destacou que, em anos anteriores, a Conab mantinha estoques estratégicos que garantiam a regularidade do abastecimento. No entanto, nos últimos dois anos, essa função crucial foi negligenciada, deixando o país desabastecido.
LEILÃO – Caso venha a acontecer o leilão (já foi cancelado uma vez), produto poderá ser entregue à Conab em até 90 dias, ou seja, até 8 de setembro, sem a cobrança de multa. O preço máximo de aceitação para o fechamento da compra será definido pela estatal e divulgado até dois dias úteis antes da realização do certame. Não haverá incidência de ICMS ou outros tributos sobre o preço final.
O arroz importado será vendido a mercados, supermercados, hipermercados, atacarejos e outros estabelecimentos comerciais, incluindo equipamentos públicos de abastecimento, com um preço final tabelado de R$ 4 por quilo. Os pacotes terão a logomarca do governo, garantindo transparência no processo de venda.
O aviso de compra indica a distribuição do arroz importado para quase todos os estados do país. Os volumes previstos por unidade da federação são:
- Amazonas: 1,5 mil toneladas
- Amapá: 1,152 mil toneladas
- Bahia: 18 mil toneladas
- Ceará: 18 mil toneladas
- Distrito Federal: 12,234 mil toneladas
- Espírito Santo: 27,360 mil toneladas
- Goiás: 9 mil toneladas
- Maranhão: 27 mil toneladas
- Minas Gerais: 93,3 mil toneladas
- Mato Grosso do Sul: 3,135 mil toneladas
- Mato Grosso: 5,565 mil toneladas
- Pará: 4,5 mil toneladas
- Paraíba: 13,824 mil toneladas
- Pernambuco: 30,003 mil toneladas
- Piauí: 3 mil toneladas
- Paraná: 10,740 mil toneladas
- Rondônia: 3,4 mil toneladas
- Roraima: 0,915 mil toneladas
- Rio Grande do Sul: 11,643 mil toneladas
- Santa Catarina: 4,275 mil toneladas
- Tocantins: 2,454 mil toneladas
O presidente da Conab, Edegar Pretto, enfatizou que a medida é necessária para assegurar o abastecimento e prevenir a escalada dos preços, garantindo que o arroz esteja disponível para todos os brasileiros a preços justos. Os produtores nacionais, no entanto, continuam a expressar preocupação sobre o impacto dessa importação no mercado interno.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.