Rural
Governo mineiro investe na agricultura para ajudar atingidos pela barragem de Brumadinho
O governo de Minas Gerais está investindo na agricultura para ajudar atingidos pela barragem de Brumadinho (60 km da capital Belo Horizonte). De cada dez habitantes da cidade atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A, em 2019, quatro são produtores rurais.
As ações incluem entrega de maquinário, distribuição de kits-feira, manutenção de estradas rurais, regularização de propriedade, apoio aos agricultores, entre outras
Como uma das áreas prioritárias, a agricultura e as atividades rurais recebem ações específicas para minimizar os prejuízos causados. Em 2023, essas medidas incluíram a entrega de equipamentos, trabalhos de regularização de propriedade, cursos de capacitação e atendimento individual aos agricultores de Brumadinho.
Além disso, projetos como distribuição de kits-feira e capacitações, manutenção de estradas rurais e investimentos em equipamentos para secretarias de agricultura estão em pleno andamento. Essas iniciativas buscam não apenas reparar danos, mas também fortalecer a atividade econômica, melhorar a qualidade de vida e apoiar os pequenos agricultores.
Com investimentos aproximados de R$ 113 milhões, provenientes do Acordo de Reparação ao rompimento, o programa se destaca como um esforço conjunto para enfrentar os desafios pós-tragédia. As diversas ações visam impulsionar não apenas a recuperação, mas também a sustentabilidade e a resiliência das comunidades afetadas.
A distribuição de kits-feira e capacitações já beneficiou 23 municípios, com a entrega de 86 kits e a formação de 547 feirantes. Já a recuperação de estradas rurais abrangeu 25 municípios, com a entrega de 75 máquinas e cursos de capacitação para 332 operadores municipais.
Esmeraldas, um dos municípios atingidos, fortaleceu sua Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com a aquisição de 12 novas máquinas, impulsionando a mobilidade, a gestão ambiental e o desenvolvimento local.
O projeto de regularização fundiária visa garantir segurança jurídica aos imóveis e facilitar o acesso dos agricultores familiares a políticas públicas. Audiências públicas foram realizadas em 2023, mobilizando posseiros em municípios como Caetanópolis, Paineiras, São Gonçalo do Abaeté e Fortuna de Minas.
O Fomento Agro em Brumadinho, que conta com a participação de 192 produtores rurais, apresenta resultados como a instalação de 41 usinas fotovoltaicas, promovendo sustentabilidade ambiental e impulsionando o crescimento econômico na comunidade rural.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.