Rural

Governo planeja criar Fundo Garantidor para produtores rurais do RS atingidos pelas enchentes

Publicados

7 meses atrás

2024-05-09

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O governo federal está trabalhando em um plano para criar um Fundo Garantidor que avalize operações de crédito rural a juros mais baixos aos produtores do Rio Grande do Sul que foram severamente afetados pelas recentes enchentes. O mecanismo, que deverá ter um valor “bilionário”, contará com aporte de recursos do Tesouro Nacional.

Uma das possibilidades discutidas é a destinação de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões para o fundo, montante que não comprometeria as contas do governo e representaria um reconhecimento justo da importância do agronegócio gaúcho.

A intenção é criar um instrumento semelhante ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), que durante a pandemia avalizou empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), dispondo de cerca de R$ 8 bilhões.

Devido às perdas de liquidez e de bens móveis e imóveis causadas pelas enchentes, os produtores ficaram sem garantias para novas operações de crédito. Assim, o fundo avalizaria os novos financiamentos nas instituições financeiras e assumiria o saldo em caso de inadimplência ou incapacidade de pagamento dos credores.

Embora não tenha sido especificado qual instrumento legal será utilizado para a criação do fundo, espera-se que uma medida provisória seja publicada, permitindo ao Tesouro Nacional fazer o aporte no fundo como despesa de inversão financeira.

O setor aguarda uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para aprovar a proposta de suspensão da cobrança de dívidas rurais no Estado por 90 dias. A medida proposta contemplaria todos os tipos de débitos bancários dos produtores, tanto relacionados à atividade agropecuária quanto às contas pessoais.

Segundo estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), as perdas do agronegócio gaúcho com as chuvas já ultrapassam R$ 740 milhões, com prejuízos de R$ 594,6 milhões na agricultura e R$ 147,7 milhões na pecuária.

Além das medidas emergenciais para o Rio Grande do Sul, o governo federal está planejando orientações para o Plano Safra 2024/25, visando garantir o abastecimento de produtos estratégicos em todo o país. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a importância de mecanismos para estimular a diversificação da produção agrícola em diferentes regiões do país e a manutenção de estoques reguladores para os preços de alimentos.

s produtores aguardam o aval para uma suspensão de dívidas, pelo prazo de, ao menos, 180 dias, e o anúncio de um crédito subsidiado pelo governo federal para a reconstrução de empreendimentos destruídos e a retomada da produção rural na região.

MAIS AJUDA – Há expectativa de edição de uma nova medida provisória para abertura de crédito extraordinário para custear as ações. Na semana passada, foi publicada uma MP com R$ 360 milhões para medidas em diversas áreas, principalmente na defesa civil. Os recursos são parte dos R$ 741 milhões anunciados em ajuda ao Estado.

O governo do Rio Grande do Sul ainda não tem um levantamento das perdas causadas pelo ciclone e as enchentes na produção rural do Estado.

Deve haver recursos adicionais para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e operacionalizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Segundo o governo, inicialmente estão sendo disponibilizados R$ 125 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar na região e distribuição às famílias em condição de maior vulnerabilidade.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

2 semanas atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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