Rural
Governo planeja medidas para aumentar produção de alimentos e conter inflação
O governo federal está planejando implementar novas medidas para incentivar o aumento da produção de alimentos básicos no próximo Plano Safra 2024/25, com o objetivo de combater a inflação desses produtos.
A intenção é promover a expansão do cultivo de arroz, feijão, milho, trigo e mandioca, itens essenciais na mesa do consumidor brasileiro. Além disso, está previsto um reforço na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), visando facilitar a formação de estoques e a implementação de contratos de opção para os produtores.
Durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (14.03), os ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, explicaram que o aumento nos preços de alguns produtos, como arroz e feijão, é resultado de questões sazonais, da entressafra e dos impactos climáticos nas lavouras. No entanto, destacaram que os preços já começaram a cair no campo, o que deverá se refletir nos supermercados até abril.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, enfatizou que os preços aos produtores de arroz já apresentaram uma redução de R$ 120 para R$ 100 a saca, à medida que a colheita atingiu cerca de 10%. Ele espera que essa diminuição seja repassada pelos atacadistas às gôndolas dos supermercados nos próximos meses.
Para enfrentar essa situação, o governo está preparando um conjunto de medidas para incentivar o cultivo de arroz, feijão, milho, trigo e mandioca no próximo Plano Safra.
Isso pode incluir a oferta de taxas de juros mais baixas para os produtores desses produtos. Além disso, já foram adotadas medidas no Plano Safra 2023/24 para estimular a produção de alimentos essenciais, como arroz, feijão, mandioca, tomate, leite e ovos, por meio de linhas de crédito do Pronaf com juros mais baixos.
O governo também pretende fortalecer a atuação da Conab na formação de estoques de alimentos. Em 2023, foram compradas 360 mil toneladas de milho, repassadas a pequenos criadores do Nordeste, durante um período de seca intensa na região.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.