Rural
Importação de arroz: Governo Federal é criticado por produtores e lideranças do agronegócio
A decisão do governo federal de importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado e empacotado de países vizinhos gerou forte reação em diversos setores do agronegócio. Produtores, representantes de cooperativas e indústrias gaúchas, e até mesmo autoridades, criticaram a medida, afirmando que ela é desnecessária, prejudicial à produção nacional e pode levar a um aumento ainda maior nos preços do arroz no mercado interno.
O presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro MT), Isan Rezende, foi o primeiro a criticar o Governo, em sua coluna no LinkedIn. Ele questionou a decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de importar o arroz e argumentou que a operação, que envolve um orçamento extra de R$ 4 bilhões, incluindo subsídios, é desnecessária, pois o Brasil possui estoque suficiente do cereal para atender à demanda interna.
Na mesma linha, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) também se manifestou contra a importação. A entidade, através de seu presidente, Alexandre Velho, afirmou que a medida é prejudicial à produção nacional, pois desestimula o investimento dos agricultores e pode levar à redução da área plantada.
Um dos principais receios em relação à importação do arroz é o curto prazo para entrega do produto nos portos brasileiros. O aviso de compra da Conab prevê que o cereal precisa ser entregue em apenas 30 dias após a realização do leilão, que está marcado para 21 de maio. Esse prazo curto, segundo Velho, pode inviabilizar a operação e levar a um novo aumento nos preços do arroz no mercado interno.
A Emater do Rio Grande do Sul já observou um aumento de 2,4% na saca de 50 kg do cereal na última semana, passando de R$ 105,32 para R$ 107,90. A Federarroz teme que a importação possa agravar ainda mais essa situação, levando a um aumento ainda maior dos preços e prejudicando o consumidor final.
Outro problema apontado pela Federarroz é a lentidão na liberação de cargas de arroz importado de países do Mercosul. A operação padrão dos auditores fiscais federais agropecuários, que cobram melhorias salariais e na carreira, tem retardado a liberação de carretas em postos de fronteira. Essa lentidão, segundo Velho, está dificultando o abastecimento do mercado interno e contribuindo para o aumento dos preços.
A Federarroz defende que o Brasil possui arroz suficiente para atender à demanda interna e que a importação é desnecessária. A entidade argumenta que os próprios números do levantamento de safra da Conab indicam que a safra de arroz será maior em 2024.
A projeção oficial é de colheita de 10,5 milhões de toneladas do cereal na safra 2023/24. Além disso, a Federarroz destaca que a área plantada fora do Rio Grande do Sul está em crescimento, o que indica que a produção brasileira será muito parecida com o consumo.
Diante das preocupações com a importação de arroz, a Federarroz pediu ao ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, a suspensão do leilão da Conab para compra do cereal importado. A entidade também solicitou ao ministro maior agilidade na liberação de cargas de arroz importado do Mercosul.
A Federarroz também prevê que a questão logística para o escoamento da produção de arroz no Rio Grande do Sul deve melhorar nos próximos dias. Com a adoção de rotas alternativas e a retomada das emissões de notas fiscais, o setor espera que o abastecimento de arroz no país se normalize.
Apesar disso, a entidade ainda teme que a importação do arroz possa ter um impacto negativo no mercado interno a longo prazo. Segundo Velho, a compra antecipada de arroz pelos consumidores, motivada pelo anúncio da importação, pode levar a um desequilíbrio no mercado nos próximos meses.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.