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Rural

Importação de arroz pelo governo ameaça indústrias e pode gerar demissões em massa, alertam especialistas

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A compra de 263 mil toneladas de arroz importado pelo Governo Federal, em leilão realizado nesta quinta-feira (06.06), pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), gerou fortes críticas e apreensão no setor agroindustrial. Segundo o Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC), a medida pode causar danos significativos às indústrias brasileiras de arroz, resultando em desvalorização do produto nacional e desestímulo aos produtores.

Conab compra 263 mil toneladas de arroz
importado após Justiça liberar leilão
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O presidente do SindArroz-SC, Walmir Rampinelli, expressou sérias preocupações sobre o leilão, destacando que as empresas vencedoras não têm histórico no comércio de arroz. “As quatro empresas que entraram no leilão não comercializam arroz normalmente, o que nos gera suspeitas de uma grande possibilidade de direcionamento.

Além disso, com a entrada no mercado nacional desses mais de 8,7 milhões de fardos de arroz importados, temos a certeza de que muitas indústrias brasileiras provavelmente precisarão paralisar suas atividades e demitir colaboradores, sem contar que os próprios produtores de arroz estão desestimulados a continuar plantando”, afirmou Rampinelli.

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“É inadmissível importar o arroz já beneficiado e empacotado para distribuir no país, com tantas indústrias daqui paradas e tendo que demitir funcionários. De forma geral, vai ser uma tragédia agrícola para o setor do arroz, principalmente porque a produção nacional seria mais do que suficiente para abastecer a população. O governo usou de uma infantilidade para destruir o agro brasileiro mais uma vez”, concluiu.

Isan Rezende, presidente do IA

A situação também foi avaliada pelo presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, que ressaltou o impacto negativo desta medida no setor agrícola brasileiro. “A decisão de importar uma quantidade tão significativa de arroz num cenário onde temos uma produção nacional robusta não só desvaloriza o produto local como desestabiliza toda a cadeia produtiva. Precisamos de políticas que fortaleçam nossos produtores e não que os coloquem em desvantagem frente ao produto importado”, disse Rezende.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, disse que o governo deveria focar em encontrar recursos para o Plano Safra 2024/25 em lugar de direcionar verba para a importação de arroz. “Estão dando arroz de quinta categoria para a população para poder fazer política, colocar a marca do governo em um pacote de supermercado. É um verdadeiro absurdo, é um acinte”, disse Lupion.

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O parlamentar, além de criticar a qualidade do arroz que será importado da Ásia, disse que a medida é “politiqueira” e “oportunista”. “Em vez de gastar R$ 7,5 bilhões comprando arroz que não precisa e que tem 80% da safra colhida, (o governo) poderia aplicar dinheiro no Plano Safra, que seria muito melhor utilizado”, defendeu Lupion.

A Medida Provisória nº 1.217/2024, publicada pelo Governo Federal, autorizou a Conab a importar até um milhão de toneladas de arroz em 2024, ampliando ainda mais as preocupações do setor.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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