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Rural

Liberação de crédito rural do Plano Safra 23/24 chegou a R$ 373,4 bilhões em 11 meses

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A um mês do novo Plano Safra, o montante do desembolso do crédito rural do Plano Safra 2023/24 chegou a R$ 373,4 bilhões, no período de julho/2023 até maio/2024. Um aumento de 13% em relação a igual período da safra passada.

Os financiamentos de custeio tiveram aplicação de R$ 205,4 bilhões. Já as contratações das linhas de investimentos totalizaram R$ 90,6 bilhões. As operações de comercialização atingiram R$ 48,5 bilhões e, as de industrialização, R$ 28,9 bilhões.

Foram realizados 2.025.768 contratos no período de onze meses do ano agrícola, sendo 1.531.980 no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e 175.511 no Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural).

Os valores concedidos aos pequenos e médios produtores em todas as finalidades (custeio, investimento, comercialização e industrialização) foram, respectivamente, de R$ 54,5 bilhões no Pronaf e, de R$ 46,8 bilhões no Pronamp.

Os demais produtores formalizaram 318.277 contratos, correspondendo a R$ 272 bilhões de financiamentos liberados pelas instituições financeiras.

O total de R$ 373,4 bilhões corresponde a 86% do montante que foi programado para a atual safra para todos os produtores (pequenos, médios e grandes), que é de R$ 435,8 bilhões.

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Na agropecuária empresarial (médios e grandes produtores rurais), a aplicação do crédito rural atingiu R$ 318,9 bilhões de julho a maio, correspondendo a uma alta de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior. Esse valor significa 88% do total programado pelo governo, de R$ 364,2 bilhões.

INVESTIMENTO

Nos financiamentos agropecuários para investimento, o Pronamp alcançou R$ 4,4 bilhões, alta de 105%. E os financiamentos para o Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota) tiveram contratações da ordem de R$ 7,2 bilhões, significando um aumento de 56% em relação a igual período na safra anterior.

Em relação às fontes de recursos do crédito rural, a participação dos recursos livres equalizáveis atingiu R$ 12 bilhões, significando um aumento de 192% em relação a igual período da safra anterior.

É importante destacar, ainda, a contribuição das fontes não controladas para o funding do crédito rural: a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA Livre), que respondeu a 48% do total das aplicações da agricultura empresarial, nos onze meses da safra atual, se situando em R$ 152 bilhões, observou um aumento de 74% em relação a igual período da safra passada, quando essa fonte representou 31% (R$ 87 bilhões) do total das aplicações da agricultura empresarial.

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Os valores apresentados são provisórios e foram extraídos no dia 05 deste mês, do Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor/BCB), que registra as operações de crédito informadas pelas instituições financeiras autorizadas a operar em crédito rural.

Dependendo da data de consulta no Sicor, podem ser observadas variações dos dados disponibilizados ao longo dos trinta dias seguintes ao último mês do período considerado.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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