Rural
Lideranças rurais dizem que reduzir umidade da soja trará R$ 6 bi de prejuízos aos produtores
A proposta de reduzir o teor de umidade da soja de 14% para 13% na classificação da oleaginosa tem gerado intensos debates no setor produtivo.
O debate mobilizou líderes da classe rural, agricultores e especialistas durante uma audiência pública realizada em Brasília na quarta-feira (13.12). O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) defendeu, durante a audiência na Secretaria de Defesa Agropecuária, a revisão do Regulamento Técnico da Soja. Segundo o Mapa, essa mudança seria necessária para atender a um novo padrão exigido pela China.
O presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro-MT) e do Instituto do Agronegócio (IA), Isan Rezende, a proposta de redução do teor de umidade na soja preocupa por trazer sérios prejuízos aos produtores.
“É imprescindível promover um diálogo participativo entre os produtores e os órgãos reguladores. Essa mudança demanda uma avaliação cuidadosa dos impactos que podem surgir para os agricultores. É necessário considerar não somente o aspecto técnico da proposta, mas também os desafios logísticos e os potenciais prejuízos que isso poderia acarretar. Acredito que uma discussão aberta e transparente é crucial para tomarmos decisões que respeitem e atendam às necessidades e realidades do agronegócio”, opinou Rezende.
O presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Fernando Cadore, expressou preocupação em um vídeo publicado nas redes sociais, mencionando que essa alteração pode acarretar prejuízos expressivos, estimados em quase R$ 2 bilhões para o estado, que é o maior produtor do país.
“Essa mudança impacta significativamente o setor produtivo. O que mais nos preocupa é que a base envolvida não foi consultada, não houve diálogo com os produtores. A Aprosoja-MT está extremamente apreensiva. Estima-se um prejuízo para os produtores em todo o Brasil superior a R$ 6 bilhões, sendo que no Mato Grosso esse valor pode chegar a quase R$ 2 bilhões”, destacou Cadore.
Além disso, Cadore ressaltou a falta de estrutura de armazenamento suficiente para a soja no estado do Mato Grosso, o que, segundo ele, agrava ainda mais a situação dos agricultores. Ele argumentou que outros aspectos, como grãos ardidos, avariados e percentuais, deveriam ser considerados na discussão.
“Nossas equipes técnicas estão dedicadas à classificação dos grãos há bastante tempo. A classificação atual é subjetiva. E de repente surge essa discussão sobre teor de umidade sem qualquer consulta prévia à base, o que é absurdo. Para os produtores do estado, a questão do teor de umidade não é o ponto central, e precisamos entender quem será responsável pelos impactos no setor produtivo diante de mudanças tão abruptas como essa”, enfatizou Cadore.
Na avaliação da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), a redução do teor de umidade poderia reduzir a competitividade internacional do Brasil, além de onerar o setor produtivo. “O produtor é o primeiro a perder com a redução da umidade para 13%. Não vamos aceitar essa alteração, pois não podemos absorver esse prejuízo. O produtor terá pelo menos 1,15% a menos de produto para vender, impactando diretamente na sua receita”, destacou, durante a audiência pública, o presidente da CT de Grãos da Faep, José Antonio Borghi.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.