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Lula promete vetar Marco Temporal e tese pode voltar ao STF. Entenda como funciona

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Aprovado no Senado, o marco temporal segue agora para a sanção presidencial, mas ontem mesmo, tão logo soube da aprovação, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva anunciou que vai vetar a tese aprovada no congresso.

Ainda não se sabe se ele irá vetar todo o texto ou aprovar a proposta parcialmente — já que o Presidente indicou a aliados que não aceitará o projeto de lei na íntegra.

Do outro lado, nos bastidores, a informação que circula é que o senador Rogério Marinho disse que a oposição aceitará o veto Presidencial, caso seja parcial e razoável.

O marco temporal é uma tese segundo a qual só podem ser demarcadas terras já ocupadas pelos indígenas no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Essa tese deriva de uma interpretação – considerada equivocada pelo STF – do artigo 231 da Constituição.

O artigo diz: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.

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ENTENDA 

Por um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem a prerrogativa de estabelecer o que é e o que não é constitucional. No julgamento do marco temporal, o tribunal avaliou o caso específico da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, localizada em Santa Catarina e habitada pelos Xokleng, Kaingang e Guarani. Com base no marco temporal, que foi aplicado a partir do governo Michel Temer em 2017, as demarcações de terras na região foram paralisadas, o que gerou contestações por parte das comunidades indígenas.

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O STF concluiu que o marco temporal não está de acordo com a Constituição e determinou que essa interpretação deve ser aplicada a todos os casos de demarcação.

No entanto, a decisão do Supremo não vincula os parlamentares, ou seja, não obriga o Poder Legislativo a seguir exatamente o que foi estabelecido pelos ministros. Isso decorre da separação dos Poderes, princípio previsto na Constituição, que permite que cada Poder aja dentro de suas competências.

Por outro lado, o Congresso tem a prerrogativa de aprovar leis. Com a aprovação do marco temporal pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, o texto agora será submetido à sanção ou veto do presidente.

Qual entendimento prevalece no momento? Por enquanto, o entendimento do STF é o que está em vigor, uma vez que o projeto aprovado pelo Congresso ainda não se tornou lei. Isso só acontecerá se o presidente sancionar o texto.

Se o presidente optar por vetar a proposta, os parlamentares podem derrubar esse veto em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Nesse cenário, o texto seria promulgado e passaria a ter força de lei.

Uma vez que se torne uma regra, a proposta começará a produzir efeitos no âmbito jurídico, ou seja, estará em pleno vigor. No entanto, em princípio, só poderá ser aplicada a disputas que surjam após sua entrada em vigor, conforme estabelece a Constituição. Em geral, as normas não retroagem para afetar situações ocorridas antes de sua promulgação.

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Mas mesmo após entrar em vigor, a lei poderia ser questionada no Supremo Tribunal Federal. Portanto, na prática, a controvérsia poderia retornar ao tribunal.

Risco de Judicialização – Nesse caso, caberia (de novo) ao STF decidir se a lei é válida ou não. Dado que o precedente foi amplamente consolidado na decisão do STF em 27 de setembro, os ministros teriam que avaliar se seria adequado rever esse entendimento.

Se o tribunal decidir manter sua interpretação estabelecida em 27 de setembro, invalidando a lei, isso não impediria uma nova reação do Legislativo. Os parlamentares poderiam tentar aprovar uma mudança na Constituição por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). No entanto, isso não garantiria que a questão não retornasse ao Supremo, caso alguma instituição ou parte interessada questionasse a validade de uma eventual modificação na Constituição.

Assim, a controvérsia em torno do marco temporal das demarcações de terras indígenas no Brasil permanece como um ponto de tensão entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, sujeito a diferentes interpretações e potencialmente sujeito a novos desdobramentos judiciais e legislativos no futuro.

A complexidade desse tema reflete a importância das questões relacionadas aos direitos indígenas e à demarcação de terras, que envolvem não apenas questões jurídicas, mas também sociais, culturais e históricas de grande relevância para o Brasil e suas comunidades indígenas. O debate sobre como conciliar esses interesses continua sendo um desafio a ser enfrentado pelo país.

Fonte: Pensar Agro

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A Explosão nos Preços do Café: Como os Desafios Climáticos e o Mercado Global Impactaram a Safra de 2024

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Minas Gerais, que representa aproximadamente 30% da produção nacional de café, teve sua safra de 2024 seriamente comprometida pelas condições climáticas adversas. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a produção do grão no estado caiu 3,3% em relação ao ano anterior, totalizando 28,05 milhões de sacas de 60 quilos. Esse número ficou abaixo das expectativas iniciais, que previam uma safra de 30,1 milhões de sacas, 4,1% maior que a de 2023.

As mudanças climáticas, exacerbadas por fenômenos como o El Niño, trouxeram temperaturas mais altas do que o normal, estresse hídrico severo e uma seca prolongada, fatores que dificultaram o desenvolvimento saudável dos cafezais. Além disso, eventos pontuais de granizo também contribuíram para a perda de produção em algumas regiões cafeeiras de Minas Gerais. O café, como planta de clima tropical, é especialmente sensível a variações extremas de temperatura e precipitação, e esses eventos adversos afetaram tanto a qualidade quanto a quantidade da safra.   A valorização da saca de café, que já era um reflexo das flutuações do mercado global, alcançou níveis impressionantes em 2024, com uma alta média de 115% de janeiro a dezembro.

A Escassez Global e o Impacto no Mercado

Colheita de Café na Colômbia

No cenário internacional, a produção de café também enfrentou dificuldades. O Vietnã, maior produtor de café robusta do mundo, foi afetado por uma forte seca, o que reduziu significativamente sua produção. Já a Colômbia, tradicionalmente conhecida pela produção de café arábica de alta qualidade, também sofreu com chuvas irregulares e problemas fitossanitários, o que resultou em uma redução expressiva no volume exportado.

Esses problemas climáticos não são fenômenos isolados, mas fazem parte de uma tendência crescente de instabilidade climática nos principais países produtores de café. O impacto global dessa queda na produção gerou um descompasso entre oferta e demanda, o que resultou em um aumento acentuado nos preços do café no mercado internacional. Com a escassez de grãos de qualidade, os preços dispararam, e o café, que já é um dos produtos mais negociados no mundo, se tornou ainda mais valorizado.

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A Valorização da Saca de Café

O reflexo dessa escassez foi sentido diretamente no preço do café, que viu uma valorização de quase 115% do início de janeiro até meados de dezembro de 2024. Essa alta é uma das mais expressivas da história recente, e os impactos podem ser sentidos tanto no campo quanto nas prateleiras de supermercados. Produtores e cooperativas, que viram suas margens de lucro crescerem, enfrentam, no entanto, o dilema de como equilibrar os custos de produção, que também aumentaram, especialmente devido ao uso de tecnologias e insumos para mitigar os efeitos da seca.

A Cooxupé, uma das maiores cooperativas de café do mundo, com sede em Minas Gerais, tem monitorado de perto essas flutuações e auxiliado os produtores a gerenciar as consequências das condições climáticas extremas. A cooperativa, que tem grande participação na comercialização do café brasileiro, também se preocupa com o impacto da alta de preços sobre os consumidores, que podem ver o aumento refletido no preço do café torrado e moído.

O Futuro da Produção de Café no Brasil

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A situação de 2024 levanta questões importantes sobre o futuro da produção de café no Brasil e no mundo. O aumento nas temperaturas médias, a maior frequência de secas e a irregularidade das chuvas estão criando um cenário de incerteza para os produtores. Cientistas e agrônomos têm se dedicado a estudar novas variedades de café mais resistentes ao estresse hídrico e a mudanças climáticas. Além disso, práticas agrícolas sustentáveis, como o uso de tecnologias para otimização do uso da água e o controle de pragas, ganham cada vez mais importância.

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O Brasil, que já ocupa a posição de maior produtor de café do mundo, precisa investir em inovação tecnológica e em práticas de cultivo adaptativas para manter sua competitividade no mercado global. A boa notícia é que, apesar das adversidades enfrentadas em 2024, o país ainda tem um enorme potencial de produção, e muitos agricultores têm se mostrado resilientes, ajustando suas práticas para lidar com as mudanças climáticas e minimizar seus impactos.

Conclusão: Desafios e Oportunidades

A safra de café de 2024 foi marcada por desafios climáticos significativos, mas também por uma alta expressiva nos preços, consequência da escassez de grãos no mercado internacional. A combinação entre clima adverso no Brasil e em outros países produtores, juntamente com uma oferta limitada de café, levou a uma valorização histórica da saca de café, com impacto direto tanto para produtores quanto para consumidores.

O futuro da cafeicultura no Brasil depende de uma abordagem estratégica que combine inovações tecnológicas, práticas sustentáveis e uma gestão mais eficaz dos recursos hídricos. Com o mercado global cada vez mais volátil, o Brasil, e especialmente Minas Gerais, têm a oportunidade de continuar sendo líderes na produção mundial de café, mas a adaptação às mudanças climáticas será fundamental para garantir a sustentabilidade a longo prazo do setor.

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Reportagem e pesquisa feitas por Alex Cavalcante – Jornalista e Técnico em Agropecuária – Ex-chefe de AGricultura e Meio Ambiente de Alpinópolis https://www.instagram.com/gmaisbrazil/

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