Rural

Mais de 510 mil produtores rurais no Paraná aderiram ao Cadastro Ambiental Rural

Published

11 meses ago

2023-12-16

Mais de 510 mil produtores rurais no Paraná aderiram ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), representando 93% das propriedades rurais do estado, num total de 19,1 milhões de hectares.

No entanto, apesar da alta adesão, apenas 0,41% das análises do cadastro foram concluídas até o momento, totalizando 2.090 cadastros com análise ambiental finalizada. Esses dados foram compartilhados durante a reunião da Comissão Técnica de Meio Ambiente da FAEP, por meio de videoconferência realizada nesta quinta-feira (14).

O analista responsável pelo CAR no Paraná, Ayrton Luiz Torricillas Machado, destacou um aumento significativo nas análises nos últimos meses. Em julho, havia 387 cadastros finalizados, número que subiu para 2.090 até o final de outubro. Esse avanço foi atribuído à implementação de um sistema de análise dinamizada dos dados no segundo semestre, que encaminha para avaliação manual os cadastros com divergências ou sobreposições de informações, realizados por um grupo de cinco analistas designados pelo IAT.

A inscrição no CAR é fundamental para que os produtores possam participar do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O não cumprimento dessa etapa pode levar à perda de acesso a benefícios. Diante disso, o Sistema FAEP/SENAR-PR orienta os agricultores e pecuaristas a realizarem seus cadastros. Proprietários de áreas rurais superiores a quatro módulos fiscais têm até 31 de dezembro deste ano para inscrição, enquanto para propriedades de até quatro módulos, o prazo se estende até 31 de dezembro de 2025.

O PRA visa à regularização ambiental obrigatória das propriedades rurais, conforme estipulado pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012). A definição dos passivos de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) é determinada pelo CAR. No Paraná, a porcentagem de RL é de 20%, enquanto as áreas de APP variam conforme a largura do rio, além de considerar áreas consolidadas e o tamanho da propriedade.

Os produtores devem propor um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRAD), que, após aprovação pelo órgão ambiental, estabelecerá um Termo de Compromisso. No estado, o Instituto Água e Terra (IAT) define os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento do PRAD, incluindo diagnósticos ambientais, métodos, cronograma de ações e monitoramento.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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1 semana ago

2024-11-13

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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