Rural
Mapa anuncia suspensão da vacina contra febre aftosa em mais dois estados
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) deu mais um passo importante na erradicação da febre aftosa no Brasil. A partir de abril, Amazonas e Piauí suspenderão a vacinação contra a doença em bovinos e bubalinos, após a última etapa da campanha nacional de vacinação.
Com a medida, o país se aproxima da meta de se tornar livre da febre aftosa sem vacinação em todo o território nacional até 2026. Em dezembro de 2023, outros nove estados já haviam imunizado seus animais pela última vez: Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe, Espírito Santo e Goiás.
Ainda em março, o o Mapa deve publicar um ato normativo reconhecendo 16 estados e o Distrito Federal como livres de febre aftosa sem vacinação. A lista inclui: Amapá, Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal.
O ato também definirá regras para o armazenamento, a comercialização e o uso da vacina contra a doença. Além disso, haverá restrição na movimentação de animais e produtos pecuários entre os estados que suspenderam a vacinação e aqueles que ainda a praticam.
O próximo passo é o reconhecimento internacional das unidades federativas livres da doença pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Atualmente, no Brasil, apenas Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Acre, Rondônia e partes do Amazonas e do Mato Grosso têm esse reconhecimento.
A suspensão da vacinação contra a febre aftosa em mais dois estados representa um importante avanço para a pecuária brasileira. A medida abre novos mercados para a carne bovina brasileira e aumenta a competitividade do setor no mercado internacional.
O Plano Estratégico do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PE-PNEFA) foi lançado em 2017 com o objetivo de erradicar a doença do Brasil até 2026. O plano conta com a participação de diversos órgãos governamentais, entidades privadas e produtores rurais.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.