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Rural

Mapa diz que plano safra liberou R$ 217 bilhões em 5 meses

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) divulgou nesta quinta-feira (14.12) que o desembolso do crédito rural nos cinco primeiros meses do Plano Safra 2023/2024 atingiu R$ 217 bilhões, marcando um crescimento de 15% comparado ao mesmo período da safra anterior. Os financiamentos de custeio somaram R$ 126 bilhões, enquanto as concessões para investimentos totalizaram R$ 44 bilhões. As operações de comercialização atingiram R$ 26 bilhões e as de industrialização, R$ 20 bilhões.

Os dados revelam que foram efetuados 1.011.242 contratos nesse intervalo, com 737.543 no Pronaf e 115.267 no Pronamp. Os demais produtores concretizaram 158.432 contratos, alcançando R$ 154,4 bilhões em financiamentos liberados pelas instituições financeiras. Esse montante corresponde a metade do valor programado para a atual safra para todos os produtores, que é de R$ 435,8 bilhões.

Na agricultura empresarial, o crédito rural atingiu R$ 186,5 bilhões no período, representando um aumento de 19% em relação ao ano anterior. Esse valor equivale a 51% do total programado pelo governo, de R$ 364,2 bilhões. Os valores concedidos aos pequenos e médios produtores foram de cerca de R$ 31 bilhões no Pronaf e R$ 32,1 bilhões no Pronamp.

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O Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (ModerAgro) teve contratações de R$ 1,3 bilhão para investimentos, registrando um crescimento de 25% em relação ao mesmo período da safra anterior. Enquanto os financiamentos para o programa Pronamp atingiram R$ 3 bilhões, marcando um aumento de 70%.

A participação dos recursos livres equalizáveis foi de R$ 11 bilhões, um crescimento de 450% em relação ao mesmo período da safra anterior, destacando uma maior utilização dessa fonte disponível para equalização dentro do Plano Safra.

A fonte não controlada da Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) teve um papel significativo no financiamento do crédito rural, respondendo por 46% do total das aplicações na agricultura empresarial nos primeiros cinco meses da safra atual, totalizando R$ 85,5 bilhões. Este valor reflete um aumento de 98% em relação ao mesmo período da safra anterior, quando essa fonte representou 27% (R$ 43,1 bilhões).

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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