Rural
Mapa inaugura exposição sobre Agricultura Familiar
Foi inaugurada, nesta quarta-feira (7), a exposição sobre agricultura familiar, promovida pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/Mapa). A mostra reúne painéis que apresentam a importância dos programas e o desenvolvimento de políticas públicas que concretizam a geração de renda ao agricultor e o fortalecimento da agricultura familiar no país.
O evento ficará aberto ao público na sede do Mapa, em Brasília, até o dia 30 de dezembro.
A exposição também reúne imagens de mulheres rurais ressaltando o seu papel na produção agrícola e na melhoria da segurança alimentar em todo o mundo.
O ministro Marcos Montes destacou a inclusão da agricultura familiar na estrutura do Mapa. “A agricultura familiar deve valorizar o produtor, mostrando e dando a eles dignidade, com crédito rural, titulação, selos. É uma alegria e satisfação ver como a agricultura familiar foi valorizada nos últimos anos”.
O secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Márcio Cândido, destacou os diversos projetos implementados pela secretaria – como o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e o Programa de Residência Profissional Agrícola (AgroResidência) – e, ainda, a ampliação das compras públicas para novos órgãos acessarem produtos advindos da agricultura familiar.
Márcio Cândido também enfatizou a participação significativa dos agricultores familiares na produção dos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. “O segmento representa 77% dos estabelecimentos agrícolas do país, empregando mais de 10 milhões de pessoas. O que corresponde a 48% do valor da produção de café e banana; 80% do valor de produção da mandioca e 42% da produção do feijão em todo o Brasil”, afirmou.
Durante a exposição, o representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala, enfatizou o trabalho feito pela equipe do ministério. “A agricultura familiar forma uma parte da locomotiva alimentar mundial que é o Brasil”, destacou.
Para o diretor de projetos do Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA/OEA) e ex-secretário de Agricultura Familiar, Fernando Schwanke, é muito importante a valorização da agricultura familiar nacional e de projetos estruturantes, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que colocou 70% do subsídio para o segmento, aumentando o crédito e os beneficiários. “O Brasil é uma grande referência em implementação de políticas públicas para os outros países das Américas”, afirmou.
O visitante encontrará produtos da agricultura familiar identificados com o Selo Nacional da Agricultura Familiar (Senaf), produtos extrativistas, além de informações sobre Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), crédito fundiário e registro do agricultor familiar por meio do CAF.
Participaram da cerimônia o representante da FAO no Brasil, Rafael Zavala; o diretor do IICA na Costa Rica e ex-secretário da Agricultura Familiar e Cooperativismo, Fernando Schwanke, além de servidores e colaboradores do Mapa.
Serviço:
Exposição da Agricultura Familiar e Cooperativismo
Data: de 7 a 30 de dezembro de 2022
Horário de visitação: 9h às 18h
Local: sede do Mapa (túnel de acesso ao anexo do ministério)
Entrada Gratuita
Fonte: AgroPlus
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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