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Mapa libera R$ 400 milhões para comercialização do trigo

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) liberou nesta quarta-feira (18.10) R$ 400 milhões destinandos à comercialização do trigo – Portaria Interministerial Nº 12 no Diário Oficial da União -, da safra 2023/2024.

O Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, enfatizou a importância do apoio à comercialização do trigo, expressando que esse recurso é esperado para estabilizar os preços. Ele mencionou que historicamente, o mercado se aquece quando o Prêmio é lançado.

A assistência será fornecida por meio do pagamento do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou à sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), oferecidos em leilões públicos realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Produtores rurais e cooperativas poderão participar dos leilões do Pepro, enquanto indústrias moageiras de trigo e comerciantes de cereais poderão participar do PEP.

Silvio Farnese, diretor de Comercialização do Ministério da Agricultura e Pecuária, destacou que o objetivo da subvenção é garantir o preço mínimo para o produtor. Ele explicou que o governo está equalizando o preço, cobrindo a diferença entre o preço mínimo e o preço de mercado para apoiar o produtor na comercialização do cereal. O preço mínimo garantido pelo governo para o trigo em grãos, tipo 1 pão, é de R$ 87,77 por saca de 60 kg.

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Segundo o último boletim da safra de grãos da Conab, com cerca de 40% das lavouras de trigo colhidas, a cultura do trigo apresenta um aumento de área de 12,1% e uma redução de produtividade de 11,6% em comparação com a safra anterior, atingindo um total de 10.459,1 mil toneladas do grão. A Região Sul concentra a produção do cereal, com uma estimativa de mais de 9 milhões de toneladas. O Rio Grande do Sul é o maior estado produtor de trigo, seguido por Paraná e Santa Catarina.

Pepro é uma subvenção econômica concedida ao produtor rural ou à sua cooperativa que arrematar o prêmio equalizador em um leilão eletrônico realizado pela Conab. Esse prêmio tem como objetivo complementar o valor recebido pela venda de um produto, permitindo que ele alcance o valor do preço mínimo.

Por outro lado, o PEP envolve o comprador, que pode ser uma indústria de moagem ou um comerciante de cereais, arrematando o prêmio equalizador em um leilão eletrônico da Conab e garantindo o pagamento do preço mínimo ao produtor rural.

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A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é uma ferramenta importante para reduzir as flutuações na renda dos produtores rurais e garantir uma remuneração mínima, atuando como um regulador da oferta de alimentos, incentivando ou desencorajando a produção e garantindo o fornecimento nacional constante.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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