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Mapa quer entregar ainda em fevereiro o plano estratégico para a conversão de pastagens degradada

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O Ministério da Agricultura (Mapa) prevê para o final de fevereiro o anúncio do plano estratégico para a conversão de pastagens degradadas. De acordo com Carlos Ernesto Augustin, coordenador do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, os membros terão até 25 de fevereiro para aprovar metas, ações e diretrizes do projeto.

Carlos Augustin destacou a criação de grupos internos de trabalho focados em financiamento, técnicas e comunicação, com o objetivo de apresentar ideias para avaliação e aprovação do plano no comitê gestor dentro do prazo estipulado. A meta é que o programa esteja em operação até 30 de junho.

O comitê interministerial, composto por representantes de seis ministérios, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários, Embrapa, BNDES e setor produtivo, foi instituído recentemente e tem como objetivo transformar 40 milhões de hectares de pastos de baixa produtividade em áreas agricultáveis em 10 anos.

Além de estabelecer diretrizes, metas e ações do programa, o comitê definirá critérios e requisitos para financiamentos, bem como parâmetros de avaliação e cumprimento das ações. Augustin ressaltou que o grupo apresentará metas para todo o período do programa, transformando-o em um projeto perene de Estado.

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O programa também determinará os critérios para a participação dos produtores rurais e avaliação da transição das áreas. O governo visa captar recursos estrangeiros por meio do BNDES, oferecendo taxas de juros mais competitivas para os produtores, com três anos de carência e prazo de 12 anos para pagamento.

A intenção é atrair recursos de fundos soberanos e bancos de investimento, com a expectativa de taxas abaixo da atual SOFR (Secured Overnight Financing Rate), atualmente em 5% ao ano. Augustin destacou o interesse de fundos e países em participar assim que as regras forem definidas, mencionando a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica) como um dos investidores interessados.

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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