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Rural

Mapa quer R$ 3,5 bilhões no orçamento 2024 para socorrer produtores rurais

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Antecipando as dificuldades que o fenômeno climático El Niño poderá impor à safra agropecuária do Brasil no período de 2023/24, o Ministério da Agricultura (Mapa) quer assegurar a inclusão de R$ 3,5 bilhões no orçamento de 2024.

Esse montante seria destinado a um fundo de contingência para responder prontamente às necessidades dos agricultores que venham a ser impactados negativamente pelo clima.

A proposta de criar este fundo foi articulada diante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pelo assessor especial do ministro da Agricultura, Carlos Augustin, que argumentou pela necessidade de emendas na Lei Orçamentária Anual de 2024 (PLOA), atualmente sob revisão do Congresso Nacional.

Augustin expressou preocupação com as adversidades previstas para o próximo ano, enfatizando a importância de se ter recursos disponíveis no orçamento para acelerar a resposta governamental. Ações como extensão de prazos de dívidas, concessão de crédito emergencial e seguros rurais estão entre as medidas de apoio consideradas vitais.

Segundo a análise do ministério, é esperado que as variações climáticas resultem em perdas de colheita e no aumento de pedidos de extensão de prazos para financiamentos agrícolas, o que exigiria um aporte de fundos em programas como o Plano Safra.

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Já foram observados sinais preocupantes, como o atraso no plantio de soja e a potencial diminuição na área destinada ao cultivo de milho no Centro-Oeste, bem como excesso de chuvas na região Sul, fatores que podem levar a uma crise de liquidez para os agricultores no ano de 2024. Augustin fez um chamado para a preparação de recursos, a fim de enfrentar esses desafios.

Recentemente, a Agroconsult projetou uma queda na produção de soja para 161,6 milhões de toneladas, um declínio de cerca de 7,5 milhões de toneladas em relação às estimativas iniciais. Da mesma forma, a Datagro revisou suas expectativas para a colheita da oleaginosa, prevendo agora 156,5 milhões de toneladas devido às condições climáticas desfavoráveis ao plantio. Isso poderia significar uma redução de 7% na área de plantio de milho para a segunda safra comparado ao ano anterior.

Augustin destacou a possibilidade de que tais condições climáticas exerçam pressão sobre a rentabilidade no setor agrícola, uma vez que as margens de lucro, já apertadas, são vulneráveis aos impactos do tempo.

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Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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