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Mato Grosso do Sul anuncia fim do embargo japonês à carne de frango e ovos

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O governo do estado de Mato Grosso do Sul anunciou que o Japão oficialmente encerrou o embargo às compras de carne de frango e ovos produzidos no estado. Esse embargo havia sido imposto no mês anterior em decorrência de um caso de gripe aviária identificado em uma criação doméstica no município de Bonito (MS).

Jaime Verruck, chefe da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de Mato Grosso do Sul (Semadesc), declarou: “Após o encerramento do caso e a devida comunicação das autoridades sanitárias mundiais e do governo japonês, recebemos a informação oficial de que o embargo foi suspenso, permitindo que as empresas retomem a exportação para o mercado japonês.”

Embora os maiores produtores de carne de frango do Brasil estejam na região Sul, o setor é fundamental para o comércio internacional do estado de Mato Grosso do Sul. Até agosto de 2023, o mercado japonês representou 19% do total das exportações de carne de frango produzidas no estado.

De acordo com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), mensalmente, Mato Grosso do Sul enviava cerca de 2,5 mil toneladas de carne de frango ao Japão, um volume que deve ser retomado com o fim da suspensão. Isso corresponde a aproximadamente 0,7% do total exportado mensalmente pelo Brasil.

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O secretário ressaltou: “O Japão é o segundo maior mercado, depois da China. Portanto, caso o embargo tivesse sido mantido, poderia haver impacto na avicultura do nosso estado. Felizmente, durante esse período, a produção sul-mato-grossense foi realocada para outros mercados.”

A ABPA observa que a retomada dos embarques de carne de frango de Mato Grosso do Sul para o Japão ocorreu conforme o esperado, seguindo as diretrizes indicadas pelas autoridades japonesas ao Brasil.

A entidade também enfatiza que o Brasil continua sendo reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) como livre de Influenza Aviária, já que as recomendações da OMSA indicam a suspensão de embarques apenas em ocorrências em produção comercial, o que nunca aconteceu no Brasil.

Até o momento, o Brasil registrou 132 focos de gripe aviária de alta patogenicidade (H5N1), com a grande maioria em animais silvestres e apenas três em aves de subsistência.

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Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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