Rural
Minas Gerais investe R$ 1,5 milhão no Programa “Pró-Pequi”
O Governo de Minas tem ampliado suas ações para impulsionar o agroextrativismo, garantindo sustento aos agricultores e fomentando a exploração dos frutos do Cerrado e sua região de transição para a Caatinga.
No Norte de Minas, seis entidades de agricultura familiar, beneficiando aproximadamente 4,8 mil pessoas, receberão um investimento de R$ 1,5 milhão do Programa Pró-Pequi, coordenado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Esse montante será direcionado para a reestruturação produtiva de associações e cooperativas na região.
Um dos exemplos é a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho D’Antas e Adjacências, situada em Montes Claros, selecionada por meio de um edital de chamamento público e aprovada pelo conselho diretor do programa. Valney Soares Costa, líder dessa associação, relata que a iniciativa surgiu em função da escassez de água na região. A associação foi criada para oferecer novas oportunidades de emprego e renda aos pequenos produtores, focando no beneficiamento do coco macaúba.
“Vimos a necessidade de algo para manter o pequeno produtor, e o coco macaúba, abundante na região e pouco explorado, tornou-se nosso foco. A partir dessa iniciativa, montamos um projeto, construímos um galpão, adquirimos equipamentos e começamos o beneficiamento do coco”, explica Valney.
Entretanto, a pandemia afetou significativamente as atividades da cooperativa, que ficou fechada por dois anos. Em 2021, Valney e Maria Eunice reabriram a cooperativa, enfrentando dívidas e desafios para retomar as atividades. A seleção no edital de chamamento público vem em um momento crucial para a entidade, que busca retomar suas operações.
A Secretaria de Agricultura apoia esses empreendimentos da Agricultura Familiar por meio do edital, destinando recursos para aquisição de equipamentos. Para Valney, o suporte é essencial para o progresso dos produtores. “Melhoria de produtos, nas estruturas, na comunicação, nas vendas – essa é uma ação importante feita por nós, mas que, futuramente, poderemos caminhar com nossas próprias pernas”, destaca Valney.
Os recursos, cerca de R$ 270 mil destinados à Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Riacho D’Antas e Adjacências, serão empregados na aquisição de equipamentos para o beneficiamento do coco macaúba, incluindo tanques de higienização, refrigeradores, quebradores cinéticos e prensas extratoras. Essa atividade resulta em produtos como óleos, sabão e shampoo, trazendo melhorias à comunidade.
O edital de chamamento público, além de auxiliar entidades como a de Valney, busca fortalecer empreendimentos da Agricultura Familiar que trabalham com produtos típicos do Cerrado, como pequi, baru, buriti e cagaita, impactando positivamente a economia local e enriquecendo a cultura gastronômica da região. Essas políticas públicas são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico e para a permanência das famílias no campo.
O Programa Pró-Pequi é uma iniciativa relevante do Estado de Minas Gerais, visando a sustentabilidade das espécies nativas do Cerrado. Ele incentiva práticas sustentáveis, como o agroextrativismo, e fortalece atividades de transformação e comercialização de frutos nativos, contribuindo para o crescimento econômico e cultural das comunidades locais.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.
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