Rural
Ministério da Agricultura e Denit discutem alternativas para a conclusão da BR-242
O Ministério da Agricultura e Pecuária e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) estão analisando alternativas ao traçado da BR-242, em Mato Grosso.
A BR-242 é um projeto inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal e compreende a pavimentação de 305 quilômetros divididos em três lotes, conectando os municípios de Santiago do Norte e Querência, em Mato Grosso.
Essa rodovia estabelece uma ligação estratégica entre a BR-163 e a BR-158, dois dos principais corredores de escoamento da produção agrícola brasileira.
Para o início das obras de pavimentação desses trechos, são necessários a finalização do Licenciamento Ambiental e a conclusão dos estudos relacionados aos componentes indígenas. Isto se deve ao fato de que os lotes B e C da rodovia, que passam por Gaúcha do Norte e Querência, atravessam áreas indígenas ou estão próximos a elas, particularmente ao sul do Parque do Xingu.
A pavimentação da BR-158, uma das obras mais relevantes para o desenvolvimento da região do Vale do Araguaia, já teve sua ordem de serviço emitida em setembro. Esta inclui o contorno de 12 quilômetros, evitando a área indígena. Portanto, as propostas de traçados alternativos para a BR-242 estão focadas em rotas que contornem as áreas de influência indígena.
Essa obra vai além de simplesmente facilitar o escoamento da safra, desempenhando um papel fundamental no transporte escolar, na assistência médica dos pacientes e na mobilidade das comunidades locais. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) também implementou um programa de reabilitação das estradas vicinais, buscando tornar o sistema rodoviário mais eficiente.
O estudo dos traçados alternativos aborda a criação de um sistema interligado de rodovias municipais e a substituição de pontes de madeira por estruturas mais adequadas, promovendo um fluxo de tráfego mais eficaz.
No total, a BR-242 abrange uma extensão de 2.311,7 quilômetros, estendendo-se da Bahia até Mato Grosso. Com suas conexões às BRs 163 e 158, essa rodovia também se configura como uma rota fundamental para o escoamento da produção, seja pelos portos do arco norte ou do arco sul, contribuindo para aumentar a competitividade da região, que é considerada a nova fronteira agrícola do país.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.