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Rural

Ministro da Agricultura diz à FPA que plano safra 2023/2024 será “o maior da história”

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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse, em encontro com deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que o Plano Safra 2023/24 que será divulgado na próxima terça-feira, 27 de junho, será “o maior Plano Safra da história do Brasil”.

Além disso, o ministro também confirmou o relançamento do Programa Mais Alimentos, que tem como objetivo estimular a fabricação de máquinas agrícolas de pequeno porte no país e facilitar o acesso dos agricultores familiares a esses equipamentos.

Ele mencionou que o programa abrangerá não apenas máquinas para produção agrícola, mas também para agroindústria, bioinsumos e outras atividades relacionadas. Além disso, a expectativa em relação aos valores envolvidos no Plano Safra é grande.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), afirma que as prioridades foram apresentadas com a intenção de obter um montante suficiente para que o ano seja condizente com o poder do agro brasileiro.

Segundo ele, “precisamos de um volume razoável para o seguro agrícola e buscar caminhos para a equalização nas questões de sustentabilidade. Se conseguirem um montante acima de R$ 25 bilhões, ótimo. Mas acredito que será algo em torno de R$ 20 bilhões”.

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Plano Safra verde
Além disso, a sustentabilidade também será um dos pilares do Plano Safra, segundo o governo.

O ministro Paulo Teixeira afirmou que o governo recompensará os produtores que adotarem boas práticas agrícolas com taxas de juros menores.

O objetivo é premiar aqueles que contribuem para uma agricultura de baixo carbono e estimular a adoção de práticas sustentáveis.

Segundo o ministro, “o acordo é que o Plano seja de baixo carbono e aproveite esse momento de transição ambiental. Nada punitivo, mas sim de premiação para quem adotar boas práticas ambientais. Ainda estamos amadurecendo, mas a ideia é que o prêmio venha com taxas de juros menores”.

Sobre a questão da sustentabilidade dentro do Plano Safra, Lupion disse que a ideia “soa como música aos ouvidos”, já que se trata de práticas rotineiras no setor agropecuário.

“Se isso ocorrer, será maravilhoso. Nós já fazemos plantio direto, temos as áreas de reservas, as áreas de proteção, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). O que é necessário é que haja recursos para preservação”, disse.

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Juros
Para o ministro Paulo Teixeira, a diminuição dos juros por parte do Banco Central será de fundamental importância para angariar maiores recursos para o agro, mesmo após o anúncio da próxima semana.

Ele explicou que “se diminuir juros, a disponibilidade de recursos será ainda maior do que o anunciado na próxima semana. Essa diminuição será fundamental. Achamos justos que isso aconteça. Já existe um consenso com o Banco Central e vamos ter ainda mais recursos para a agricultura”.

Reunião positiva
O presidente da FPA afirma que os produtores e o setor agropecuário devem buscar as convergências com o governo federal para o seu bem, sendo essencial o diálogo e a construção de pontes. Como resultado, ocorrem os alinhamentos para o desenvolvimento do agro.

Ele declarou: “Estamos tratando de pontos em que podemos convergir. Nós e o governo temos interesse em um Plano Safra forte, que é uma política de Estado. Confesso que a presença do ministro foi positiva e a reunião foi respeitosa.”

Fonte: Pensar Agro

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

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Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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