Rural

MT: produtores devem informar rebanho a partir desta quarta, 1°

Publicados

1 ano atrás

2023-11-01

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Inicia-se nesta quarta-feira (01.11) em Mato Grosso a campanha estadual de atualização de rebanho promovida pelo Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT). Até 30 de novembro, os produtores comerciais de bovinos, bubalinos, suínos e aves devem, de forma obrigatória, fornecer ao Indea informações detalhadas sobre seus rebanhos e propriedades rurais.

Os produtores rurais têm a opção de realizar a comunicação por meio do módulo do produtor ou presencialmente em qualquer unidade do Indea ou postos avançados. No site da autarquia, na seção de Sanidade Animal, podem ser encontradas informações adicionais sobre a campanha.

A comunicação de estoque garante um registro preciso das características dos estabelecimentos rurais, possibilitando a continuidade do planejamento das ações operacionais realizadas pelo Estado e pelos serviços veterinários oficiais.

Para utilizar o módulo do produtor, é necessário solicitar o cadastro em uma unidade do Indea e assinar o Termo de Compromisso de Utilização do Sistema Informatizado. O referido termo pode ser acessado no site do Indea, na seção de Sanidade Animal, em Atendimento não Presencial.

A partir de 7 de novembro, haverá restrições ao trânsito das espécies-alvo (bovinos, bubalinos, suínos e aves comerciais) para aqueles que não realizarem a comunicação, com exceção para o abate. A partir dessa data, somente os produtores que tenham feito a comunicação de estoque poderão emitir a Guia de Trânsito Animal (GTA), a menos que o animal seja destinado ao abate.

Durante o processo de comunicação, os produtores rurais que têm bovinos e bubalinos sob sua responsabilidade também poderão registrar a marca a ferro.

A não comunicação do estoque de rebanho acarretará em multa de aproximadamente R$ 6 mil.

Mato Grosso, líder no ranking de estados com o maior número de cabeças de gado em todo o país, possui um rebanho bovino com mais de 34,4 milhões de animais. Essa quantidade foi levantada durante a campanha de atualização de estoque de rebanho realizada entre 1º de maio e 15 de junho deste ano.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

2 semanas atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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