Rural

Natal sedia a 1ª Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária

Publicados

12 meses atrás

2023-11-30

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Natal, no Rio Grande do Norte, promove até sábado (02.12) a I Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária, uma iniciativa promovida pelo Governo do Estado em conjunto com o Projeto Governo Cidadão e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf).

Durante a feira, estão sendo formalizados dois projetos vinculados ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

O primeiro projeto destina-se à Associação para o Desenvolvimento da Mulher de São José do Pedregulho, em Ceará-Mirim. Composto por mulheres assentadas da reforma agrária, o projeto, orçado em cerca de R$300 mil, visa fornecer 39 toneladas de produtos, incluindo abóbora, macaxeira, bolos, doces e polpas de frutas, atendendo 20 famílias produtoras e aproximadamente 4.800 pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

O segundo projeto beneficia a Associação dos Moradores do Vale do Catu, em Goianinha, marcando o pioneirismo do PAA indígena no Rio Grande do Norte. Com um investimento próximo a R$420 mil, serão entregues 62 toneladas de alimentos, ajudando 28 famílias e aproximadamente 2.700 pessoas que enfrentam situação de insegurança alimentar e nutricional.

Durante o evento, também será feira a entrega de alimentos pela Associação da Comunidade Lagoa de Serra Verde, em Touros. Com um volume de 6,8 toneladas de produtos e um investimento de cerca de R$105 mil, esta ação beneficiará 1.800 pessoas.

Essas iniciativas contam com recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Ao todo, serão destinados aproximadamente R$5,9 milhões à agricultura familiar do estado, beneficiando 416 agricultores e agricultoras familiares.

A a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participa do evento e anuncia a aprovação de 30 projetos para operar o PAA, visando distribuir cerca de 426 toneladas de produtos para 44 entidades, atendendo a 64 mil pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.

Neste ano, o PAA deu prioridade aos povos indígenas, comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, juventude rural, entre outros, garantindo a igualdade de gênero, com a participação mínima de 50% de mulheres.

Serviço:
I Feira Potiguar da Agricultura Familiar e Economia Solidária
Data: 29/11 a 02/12
Local: Centro Administrativo do Governo – Av Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova – Natal/RN – CEP: 59064-901
Horário: 9h às 22h

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Política

Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s

Publicados

1 semana atrás

2024-11-13

Por

Alex Cavalcante

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.

O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.

No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.

A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.

Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.

Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.

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