Rural
Preço da arroba do boi faz pecuaristas pedirem socorro à Frente Parlamentar
Com a redução de 21% no preço da arroba do boi gordo em um ano, caindo de R$ 262,25 em maio de 2022 para R$ 205,85 em maio deste ano, os pecuaristas de Mato Grosso, por meio da Associação de Criadores de Mato Grosso (Acrimat), pediram socorro aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) da Assembleia Legislativa para minimizar os impactos financeiros no setor.
Dentre as propostas para conter a sangria esta a mudança na maneira como é calculado o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) na comercialização de bovinos. O valor é por cabeça no valor de R$ 53,80, seja boi ou vaca, que tem valores de arroba diferentes.
Além disso, os pecuaristas pediram a ampliação do consumo de carne na merenda escolar, redução do imposto que incide sobre os animais enviados para abate em outros estados e mais recursos dentro do Plano Agrícola voltados para o setor.
De acordo com a Acrimat houve um aumento na oferta de bovinos, impulsionado pelo maior abate de fêmeas e pela terminação dos animais no final do período chuvoso. Em contrapartida, o consumo de carne bovina está em queda e atingiu 24,2 quilos (kg) por pessoa/ano em 2022, o menor volume desde 2004, de acordo com Consultoria Agro do Banco Itaú BBA.
Entre 2005 e 2023, o preço da arroba do boi aumentou 390%. No mesmo intervalo de tempo, o preço da carne bovina aumentou 711% no varejo e na indústria, a valorização foi de 434%. A Acrimat diz que se o preço está chegando mais alto ao consumidor, a culpa não é do pecuarista.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio, Isan Rezende, as reivindicações da Acrimat são justas e devem ter o respaldo da FPA, principalmente na questão da revisão do atual modelo de cálculo do Fethab, “como forma de garantir uma carga tributária mais justa e equilibrada para os produtores”.
“A forma como o Fethab é calculado atualmente tem se mostrado desproporcional e prejudicial à rentabilidade do setor, impactando negativamente as propriedades rurais. Os pecuaristas já enfrentam inúmeros desafios, incluindo altos custos de produção, condições climáticas adversas e oscilações no mercado. A carga tributária excessiva, como é o caso do Fethab, coloca ainda mais pressão financeira sobre os produtores, dificultando a sustentabilidade econômica das propriedades e ameaçando a viabilidade do setor pecuário”, comentou Isan.
Mato Grosso possui o maior rebanho bovino comercial do país, com aproximadamente 33 milhões de animais. Em 2022, o estado exportou aproximadamente 500 mil toneladas de carne e gerou uma receita de US$ 2,7 bilhões.
Atualmente, o estado possui 108 mil propriedades de produção de bovinos, sendo que 90% possuem até 500 cabeças de animais.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.