Rural
Presidente da Feagro MT critica importação de arroz: “A falta de políticas públicas eficientes promove absurdos”
Isan Rezende, Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (FEAGRO MT), manifestou forte crítica ao governo federal em sua coluna no LinkedIn, questionando a decisão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) de importar até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiado e empacotado de países vizinhos. A operação, segundo Rezende, envolve um orçamento extra de R$ 4 bilhões, incluindo subsídios, e é vista como desnecessária e prejudicial à produção nacional.
A crítica de Rezende surge em meio a um cenário em que a Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu uma nota de esclarecimento afirmando que antes do início das chuvas, 84,2% da área plantada de arroz no estado já havia sido colhida, resultando em aproximadamente 7.150 mil toneladas. Este volume representa uma redução mínima de apenas 1,24% em relação à safra anterior, e, segundo a Federarroz, não há risco de desabastecimento no mercado interno.
Ademais, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou recentemente seu Levantamento Sistemático da Produção Agrícola, indicando um aumento de 2,0% na produção de arroz em comparação à safra 2022/2023. Esses dados reforçam a visão de que a importação massiva de arroz é desnecessária e contraproducente.
Em sua coluna, Rezende afirmou: “A falta de políticas públicas eficientes promovem absurdos”. Ele argumenta que o governo deveria focar em fortalecer a produção nacional e apoiar os agricultores locais, ao invés de gastar recursos substanciais em importações que poderiam ser evitadas.
A decisão da Conab, conforme criticado por Rezende, é vista como uma medida que desvaloriza o esforço dos produtores brasileiros e desperdiça recursos que poderiam ser investidos em políticas de apoio e desenvolvimento agrícola no país. “Temos capacidade de suprir nosso mercado interno com a produção nacional. A importação de arroz não só é desnecessária, como também prejudica a competitividade dos nossos produtores”, enfatizou Rezende.
A polêmica em torno da importação de arroz levanta questões sobre as políticas agrícolas do governo e a necessidade de estratégias mais eficazes para garantir a autossuficiência alimentar do Brasil. Produtores e especialistas do setor agrícola aguardam com atenção os próximos passos da Conab e do governo federal, na esperança de que sejam tomadas decisões que valorizem e fortaleçam a produção nacional, sem recorrer a medidas que possam ser vistas como paliativas e desnecessárias.
Fonte: Pensar Agro
Política
Dino Bloqueia Emendas e CGU Investiga PIX Suspeitos Para ONG`s
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino optou, nesta terça-feira (12), por manter a suspensão da liberação das emendas parlamentares. Essa medida foi tomada após a CGU (Controladoria-Geral da União) apresentar um relatório apontando desvios nos repasses de recursos destinados a ONGs (Organizações Não Governamentais) por deputados e senadores.
O ministro também notificou a Câmara dos Deputados e o Senado, concedendo-lhes o prazo de até dez dias para se pronunciarem sobre as informações do órgão. Após esse período, a PGR (Procuradoria-Geral da República) terá mais dez dias para emitir sua posição.
No relatório, a CGU identificou falhas no uso das chamadas emendas Pix — quantias alocadas por parlamentares diretamente a estados ou municípios, sem a exigência de firmar convênios ou elaborar projetos detalhados. Entre dez organizações analisadas, ao menos seis revelaram problemas de transparência e má utilização dos recursos públicos.
A investigação da CGU indicou que, em várias dessas ONGs, não houve chamamento público ou seleção de projetos, violando a legislação que regulamenta parcerias entre a administração pública e entidades da sociedade civil. “Constatou-se que cinco das dez entidades não possuem equipe ou infraestrutura adequada para a execução dos objetivos propostos”, destacou o relatório da Controladoria.
Além disso, a CGU observou que, em oito das dez organizações investigadas, não se respeitaram critérios claros e objetivos para a compra de bens, contratação de serviços ou implementação dos projetos de acordo com as normas vigentes.
Diante dessas irregularidades e da falta de transparência, o STF determinou, em agosto, a interrupção de todos os repasses obrigatórios de emendas pela União. Dino sustentou que os pagamentos devem permanecer suspensos até que haja garantias adequadas de transparência e mecanismos de rastreamento. Sua decisão foi confirmada pelo plenário do Supremo.